TJMS - 0820814-19.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 17:22
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 10:53
Decorrido prazo de parte
-
05/02/2025 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820814-19.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kátia Maria Arantes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
27/01/2025 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 11:45
Recebidos os autos
-
27/01/2025 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 10:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 16:02
Decorrido prazo de parte
-
21/11/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820814-19.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kátia Maria Arantes - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 116/118, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 13.093,60, atualizados até 04.08.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
23/10/2024 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:51
Recebidos os autos
-
22/10/2024 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 12:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/10/2024 19:34
Recebidos os autos
-
04/10/2024 16:49
Decisão ou Despacho
-
13/03/2024 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2024 14:39
Evolução da Classe Processual
-
13/03/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 14:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/03/2024 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 12:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/02/2024 19:33
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 12:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2023 12:45
Processo Reativado
-
04/08/2023 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2023 11:01
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2023 10:58
Transitado em Julgado em data
-
20/12/2022 02:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 10:08
Recebidos os autos
-
22/11/2022 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2022 06:50
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 06:31
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 19:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 19:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/11/2022 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 19:22
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 19:22
Homologada a Transação
-
09/11/2022 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2022 18:56
Remetidos os Autos para destino.
-
05/09/2022 19:04
Recebidos os autos
-
05/09/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 01:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2022 14:49
de Conciliação
-
19/04/2022 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 16:07
Recebidos os autos
-
04/04/2022 16:07
Recebidos os autos
-
04/04/2022 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2022 01:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2022 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 07:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/03/2022 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 12:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/03/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2022 16:46
de Instrução e Julgamento
-
10/03/2022 19:12
Recebidos os autos
-
10/03/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 17:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 05:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/12/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 10:54
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 19:05
Recebidos os autos
-
28/10/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 11:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/10/2021 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2021 15:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/10/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 14:34
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2021
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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