TJMS - 0803828-07.2023.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

MOISES NASCIMENTO DE OLIVEIRA MARQUES

CPF *96.***.*19-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:11

    Certidão

  • 27/08/2025 10:11

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 27/08/2025 10:10

    Transitado em Julgado em "data"

  • 01/08/2025 10:04

    Prazo em Curso

  • 01/08/2025 00:34

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 01/08/2025 00:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 22:21

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 31/07/2025 18:03

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 31/07/2025 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/07/2025 14:21

    Certidão

  • 31/07/2025 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/07/2025 06:03

    Certidão de Publicação - DJE

  • 31/07/2025 06:03

    Certidão de Publicação - DJE

  • 31/07/2025 06:03

    Certidão de Publicação - DJE

  • 31/07/2025 00:01

    Publicação

  • 31/07/2025 00:01

    Publicação

  • 31/07/2025 00:01

    Publicação

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803828-07.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Moises Nascimento de Oliveira Marques (Representado(a) por seu Pai) Waldiney Marques de Oliveira Repre.

    Legal: Waldiney Marques de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.

  • 30/07/2025 07:03

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/07/2025 07:03

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/07/2025 07:03

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 29/07/2025 12:23

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 29/07/2025 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/07/2025 12:23

    Não-Provimento

  • 21/07/2025 09:54

    Incluído em pauta para 21/07/2025 09:54:44 local.

  • 15/07/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 13:20

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2025 13:20

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 03/06/2025 18:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/05/2025 14:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/05/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 11:23

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 14/05/2025 11:23

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 25/04/2025 09:02

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/04/2025 00:01

    Publicação

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803828-07.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Moises Nascimento de Oliveira Marques (Representado(a) por seu Pai) Waldiney Marques de Oliveira Repre.

    Legal: Waldiney Marques de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

    Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

    Campo Grande, 22 de abril de 2025

  • 24/04/2025 07:23

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 23/04/2025 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/04/2025 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 16:02

    Recebido do Núcleo de Apoio Técnico (NAT)

  • 02/04/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/03/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 16:51

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 18/03/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 17:41

    Prazo em Curso

  • 17/03/2025 17:27

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 17/03/2025 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/03/2025 12:34

    Certidão

  • 17/03/2025 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/03/2025 04:25

    Certidão de Publicação - DJE

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803828-07.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Moises Nascimento de Oliveira Marques (Representado(a) por seu Pai) Waldiney Marques de Oliveira Repre.

    Legal: Waldiney Marques de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

    Remetam-se os autos ao NAT para que forneça parecer indicando, de acordo com a divisão de competências do SUS, qual o ente público responsável por fornecer: I) consultas com neuropediatra; II) exame Eletroencefalograma; III) terapia multidisciplinar com psicopedagogo.

    Após, voltem os autos conclusos com urgência para julgamento.

  • 14/03/2025 08:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 13/03/2025 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/03/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 20:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2024 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 10:14

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 31/10/2024 12:45

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 31/10/2024 11:30

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 31/10/2024 10:03

    Certidão

  • 31/10/2024 10:03

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 31/10/2024 10:02

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 31/10/2024 10:02

    Certidão de Publicação - DJE

  • 31/10/2024 00:01

    Publicação

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803828-07.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Moises Nascimento de Oliveira Marques (Representado(a) por seu Pai) Waldiney Marques de Oliveira Repre.

    Legal: Waldiney Marques de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 30/10/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 07:41

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 29/10/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 16:10

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2024 16:05

    Processo Cadastrado

  • 21/10/2024 16:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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