17/09/2025 10:15

Certidão
17/09/2025 10:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/09/2025 03:14

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 22:18

Negação de Seguimento
06/08/2025 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/07/2025 13:49

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:48

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2025 10:07

Prazo em Curso
26/06/2025 05:43

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809314-48.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Normalice Silva de Souza Arguilera Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Advogada: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB: 25383/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
25/06/2025 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 06:13

Certidão de Publicação - DJE
25/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 17:47

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 13:04

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:57

Processo Dependente Iniciado
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809314-48.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Normalice Silva de Souza Arguilera Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Advogada: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB: 25383/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma deixa de condenar o Recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Contudo, condena-o ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809314-48.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Normalice Silva de Souza Arguilera Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Advogada: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB: 25383/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809314-48.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Normalice Silva de Souza Arguilera Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Advogada: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB: 25383/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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