22/09/2025 17:13

Certidão
22/09/2025 17:13

Recurso Eletrônico Baixado
22/09/2025 17:09

Transitado em Julgado em "data"
07/09/2025 03:04

Certidão
27/08/2025 14:41

Certidão
27/08/2025 14:41

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 14:40

Prazo em Curso
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 05:16

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823577-85.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luciane da Mata Silva dos Santos Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
22/08/2025 11:19

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:04

Julgamento Virtual Finalizado
22/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 10:04

Provimento
21/07/2025 11:16

Incluído em pauta para 21/07/2025 11:16:24 local.
27/06/2025 11:48

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 02:06

Certidão
29/05/2025 10:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/05/2025 09:58

Certidão
29/05/2025 09:57

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/05/2025 08:31

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823577-85.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luciane da Mata Silva dos Santos Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:09

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:36

Distribuído por sorteio
28/05/2025 15:33

Processo Cadastrado
28/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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