17/09/2025 10:15

Certidão
17/09/2025 10:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/09/2025 03:14

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 22:18

Negação de Seguimento
29/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
29/07/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804757-18.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Anderson Coineth Calistro Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
16/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 20:24

Publicação
15/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:42

Expedição de "tipo de documento".
15/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804757-18.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Anderson Coinette Calistro Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma deixa de condenar o Recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Contudo, condena-o ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804757-18.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Anderson Coinette Calistro Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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