23/07/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 20:01

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:49

Recebidos os autos
30/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:36

Recebidos os autos
16/06/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:36

Homologada a Transação
16/06/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:56

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 17:08

de Conciliação
17/02/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Galeano Silva (OAB 10139/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS) Processo 0824452-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tilma Goncalves - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
14/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Janaina Galeano Silva (OAB 10139/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS) Processo 0824452-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tilma Goncalves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/12/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 11:53

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 10:22

Recebidos os autos
18/11/2024 10:22

Determinada Requisição de Informações
13/11/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 10:12

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 10:12

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Janaina Galeano Silva (OAB 10139/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS) Processo 0824452-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tilma Goncalves - Intimação da decisão: "Vistos etc.

Trata-se de ação declaratória c/c cobrança, endereçada a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, em que figura no polo passivo da ação o Município de Campo Grande.

Sendo assim, em razão da presença do Município de Campo Grande no polo passivo da demanda, declaro-me incompetente para julgar a presente demanda, com fundamento no art. 8°, da Lei n. 9.099/95, e no art. 5°, II, da Lei n. 12.153/09.

Remetam-se os presentes autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca.

I."
23/10/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:06

Recebidos os autos
15/10/2024 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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