28/11/2024 07:34

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 07:34

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0824691-59.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Devidamente intimada, a exequente deixou de juntar aos autos documentos capazes de comprovar que o seu representante, para além de mero Administrador, qualifica-se como Empresário Individual ou Sócio Dirigente, nos termos do Enunciado 141, do Fonaje e precedentes da Eg.

Turma Recursal Mista deste Estado1.

Ademais, a despeito de o Administrador alegar ser representante do falecido Sócio Dirigente da exequente, deixou de instruir os autos com a escritura pública em que supostamente efetuado, extrajudicialmente, o inventário e partilha dos bens e direitos relativos à empresa exequente, conforme noticiado nos autos n. 0811502-26.2019.8.12.0001, em trâmite perante o d.

Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca.

Isto posto, não tendo a exequente sanado o vício de sua representação processual no prazo assinalado, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do CPC; e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, I, do CPC.

P.

R.

I.".
06/11/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:24

Recebidos os autos
04/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:23

Indeferida a petição inicial
04/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0824691-59.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltda - Me - Intimação da parte autora do despacho de f. 12: "Vistos etc.

Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos documentos capazes de comprovar que o seu representante, para além de mero Administrador, qualifica-se como Empresário Individual ou Sócio Dirigente, nos termos do Enunciado 141, sob pena de indeferimento.

I."
23/10/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:06

Recebidos os autos
15/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:13

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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