TJMS - 0802242-10.2019.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/11/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 15:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2024 15:58
Recebidos os autos
-
24/10/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2024 05:46
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802242-10.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Arthur Gabriel Cardoso Brandão RepreLeg: Emily Rayane Conceição Cardoso DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO INOMINADO - RETORNO DA PRESIDÊNCIA - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO - ANALISE DO TEMA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA - TEMA Nº 1.002 - SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 421 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Diante do exposto, em juízo de retratação, condenam o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão da impossibilidade de mensuração do proveito econômico do recorrido, nos termos do Tema 1.076 do STJ, corrigido nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde o arbitramento. . -
22/10/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 20:01
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 20:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2024 20:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
04/09/2024 18:26
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
02/08/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 10:38
INCONSISTENTE
-
29/07/2024 15:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/07/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 08:20
INCONSISTENTE
-
18/07/2024 06:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 03:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2024 03:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 03:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 16:13
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/07/2024 16:13
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
11/07/2024 17:18
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 15:43
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 15:43
INCONSISTENTE
-
26/06/2024 10:05
Recebidos os autos
-
26/06/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 16:31
Processo Reativado
-
19/06/2024 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2024 21:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2024 21:27
Decisão ou Despacho
-
29/04/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 13:10
Processo Desarquivado
-
29/04/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 12:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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26/04/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 17:40
Processo Desarquivado
-
10/08/2021 15:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
17/04/2021 18:48
Recebidos os autos
-
17/04/2021 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 10:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2021 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2021 22:33
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 05:33
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
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12/04/2021 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2021 16:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
26/02/2021 08:41
Conclusos para decisão
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25/02/2021 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 20:02
Ato ordinatório praticado
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23/02/2021 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/02/2021 04:40
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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