TJMS - 1604775-16.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME PIERIN FREITAS

OAB: 15817/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/01/2023 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2023 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 18:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 18:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 16:01

Provimento por decisão monocrática
01/12/2022 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2022 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2022 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2022 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1604775-16.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

T. da S.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 25/32 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604775-16.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
22/11/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 15:28

Realizado Cálculo de Tributos
17/11/2022 15:27

Realizado Cálculo de Tributos
17/11/2022 15:27

Realizado Cálculo de Liquidação
17/11/2022 15:26

INCONSISTENTE
14/10/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 17:27

Concedida em parte a Medida Liminar
03/10/2022 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2022 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2022 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2022 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2022 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2022 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2022 15:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/09/2022 14:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/09/2022 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2022 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2022 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/09/2022 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2022 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:52

Desentranhado o documento
12/09/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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