26/06/2025 11:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 11:28

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 15:14

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:02

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 14:31

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 14:31

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 13:11

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 13:09

Decorrido prazo de "nome da parte".
25/09/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/09/2024 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/09/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicação
24/09/2024 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/09/2024 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/09/2024 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/09/2024 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/09/2024 14:43

Outras Decisões
23/09/2024 08:37

Precatório
23/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/09/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 07:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 07:13

Outras Decisões
19/09/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2024 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 11:07

Decorrido prazo de "nome da parte".
03/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2024 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:01

Publicação
29/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/08/2024 15:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação
23/08/2024 12:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/08/2024 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2024 12:34

Expedição de "tipo de documento".
15/08/2024 12:33

Decorrido prazo de "nome da parte".
04/04/2024 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2024 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicação
12/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2024 10:00

Provimento Monocrático
05/03/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2024 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicação
27/02/2024 00:01

Publicação
27/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604970-98.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

A.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: P.

N.

C.

S.

I. de A.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.54-57 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604970-98.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
26/02/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/02/2024 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/02/2024 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:58

Realizado Cálculo de Liquidação
22/02/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:08

Precatório
17/01/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 17:00

Expedição de "tipo de documento".
16/01/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:49

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2022 11:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2022 11:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/11/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/11/2022 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2022 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicação
23/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1604970-98.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

A.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: P.

N.

C.

S.

I. de A.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/N.º 001/2022, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista a anuência do beneficiário Pedro Navarro Correia Sociedade Individual de Advocacia com os cálculos (f. 31), homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao referido beneficiário.

Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda por ser optante do simples nacional.

Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento com relação ao referido beneficiário.

Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado. Às providências.

Intimem-se.
22/11/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2022 16:30

Concedida em parte a Medida Liminar
17/11/2022 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 15:50

Expedição de "tipo de documento".
16/11/2022 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/11/2022 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/11/2022 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/11/2022 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/11/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 00:01

Publicação
14/11/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:48

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2022 08:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/11/2022 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2022 10:51

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2022 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 00:01

Publicação
31/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/10/2022 14:21

Conta Atualizada
27/10/2022 14:20

Certidão Cartorária
27/10/2022 14:09

Conta Atualizada
27/10/2022 14:08

Certidão Cartorária
18/10/2022 14:35

Juntada de tipo de documento
07/10/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:52

Juntada de tipo de documento
04/10/2022 09:32

Expedição de precatório/rpv
03/10/2022 17:23

Expedição de precatório/rpv
03/10/2022 17:19

Expedição de "tipo de documento".
29/09/2022 11:22

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2022 18:28

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:39

Expedição de "tipo de documento".
20/09/2022 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:07

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/09/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2022 13:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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