TJMS - 1418257-44.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2025 02:16
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 15:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 01:32
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:55
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 13:55
Juntada de tipo de documento
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10/02/2025 12:20
Expedição de "tipo de documento".
-
10/02/2025 12:19
Transitado em Julgado em "data"
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05/02/2025 22:48
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 21:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/02/2025 21:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/02/2025 13:53
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
05/02/2025 05:57
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 05:56
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 00:01
Publicação
-
05/02/2025 00:01
Publicação
-
04/02/2025 23:03
Recebidos os autos
-
04/02/2025 23:03
Confirmada
-
04/02/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:09
Expedição de "tipo de documento".
-
04/02/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 15:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/02/2025 15:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/02/2025 15:47
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2025 15:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/02/2025 15:31
Recurso prejudicado
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03/02/2025 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/01/2025 17:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 17:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 16:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 09:38
Expedição de "tipo de documento".
-
31/01/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 00:01
Publicação
-
31/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418257-44.2024.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Ines Aparecida da Silva Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Amanda Gabriela Silva Nassaro (OAB: 21959/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Com fundamento nos arts. 9.º, 10 e 200, parágrafo único, do CPC, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da perda superveniente do interesse recursal ante o pedido de desistência da ação formulado nos autos originários.
I-se. -
30/01/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 14:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/01/2025 14:44
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2025 14:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/01/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 23:14
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 15:14
Juntada de tipo de documento
-
30/10/2024 23:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/10/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:01
Publicação
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418257-44.2024.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Ines Aparecida da Silva Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Amanda Gabriela Silva Nassaro (OAB: 21959/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Diante do exposto, DEFIRO a concessão da tutela recursal para determinar aos agravados que forneçam a paciente os fármacos Cloridrato de Venlafaxina e Cloridrato de Trazodona, nos termos da prescrição médica, durante o tempo que for necessário e indicado pelo médico que lhe assiste, no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro de valores para aquisição dos medicamentos na rede privada, mediante posterior prestação de contas pela agravante.
Comunique-se, com urgência, ao juízo da causa o teor dessa decisão, solicitando que informe se, diante das razões do agravo, exercerá juízo de retratação.
Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária. -
29/10/2024 13:00
Expedida/Certificada
-
29/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 12:59
Expedição de "tipo de documento".
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29/10/2024 11:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/10/2024 11:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/10/2024 09:19
Confirmada
-
29/10/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:01
Publicação
-
28/10/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 19:12
Expedida/Certificada
-
28/10/2024 19:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/10/2024 19:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/10/2024 17:41
Juntada de tipo de documento
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28/10/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 17:24
Expedição de "tipo de documento".
-
28/10/2024 17:24
Expedição de "tipo de documento".
-
28/10/2024 17:17
Recebidos os autos
-
28/10/2024 17:17
Confirmada
-
28/10/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 16:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/10/2024 16:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/10/2024 16:01
Juntada de tipo de documento
-
28/10/2024 15:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/10/2024 15:37
Concedida a Antecipação de tutela
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28/10/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 08:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/10/2024 08:05
Expedição de "tipo de documento".
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28/10/2024 08:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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28/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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