15/07/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 09:23

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 09:23

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:48

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 04:47

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 16:55

Recebidos os autos
23/05/2025 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2025 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0804715-93.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Carlo Magi Bezerra - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por JEAN CARLO MAGI BEZERRA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Fica sem efeito a tutela antecipada anteriormente deferida.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Exmo.

Juiz Togado.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:29

Homologada a Transação
14/04/2025 22:22

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 17:34

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 07:48

Decorrido prazo de parte
05/11/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 17:49

de Conciliação
21/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0804715-93.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Carlo Magi Bezerra - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
18/10/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 06:57

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 06:57

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 18:59

Recebidos os autos
07/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 17:01

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 09:59

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 09:01

Recebidos os autos
29/08/2024 09:01

Tutela Provisória
28/08/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:20

Recebidos os autos
27/08/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 15:19

Recebidos os autos
27/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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