03/07/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Walmir Debortoli (OAB 4941A/MS), Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB 14038/MS) Processo 0009314-64.2017.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Weverton David de Souza Antonio - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fls. 645-646: "1.

Proceda-se a prisão do réu Weverton David de Souza Antonio em regime fechado. 2.

Após, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva e remeta-se ao Juízo da Execução (Resolução/CNJ 417/2021). 3.

Cumpra-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria. 4.

Multa (CNC art. 546, §1º). 4.1.

Se o réu estiver em local incerto e não sabido, intimar por edital. 5.

Custas (CNC art. 459, §1º e §2º e art. 142). 6.

Bens. (se a União renunciar ou abandonar a propriedade): (a) dinheiro deve ser depositado a disposição do Juízo de ausentes (CPP, art. 123). (b) determino a venda dos bens, se o valor do bem for superior ao custo de alienação; O valor da alienação deve ser depositado a disposição do Juízo de ausentes (CPP, art. 123). (c) determino a reciclagem, incineração ou destruição dos bens, se o valor do bem for inferior ao custo de alienação (CNC, art. 451, III). (d) armas e munições remeter ao Comando do Exercito. 7.

Após, arquive-se."
30/05/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:32

Recebidos os autos
29/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:22

Recebidos os autos
23/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:25

Recebidos os autos
07/05/2025 13:25

Recebidos os autos
11/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
10/04/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 10:52

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 10:52

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 14:32

Recebidos os autos
03/04/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 03:19

Decorrido prazo de parte
07/03/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:40

Recebidos os autos
21/02/2024 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2024 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 14:59

Recebidos os autos
20/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 14:38

Recebidos os autos
16/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 10:19

Recebidos os autos
15/02/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:19

Julgado procedente o pedido
12/01/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 17:31

Recebidos os autos
09/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 07:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2023 15:31

Recebidos os autos
15/12/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2023 12:59

de Instrução e Julgamento
01/12/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:09

Recebidos os autos
23/06/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:36

Recebidos os autos
22/06/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:10

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 11:10

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2022 07:23

Expedição de tipo de documento.
16/06/2022 07:22

de Instrução e Julgamento
15/06/2022 16:34

Recebidos os autos
15/06/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 15:54

Decorrido prazo de parte
02/05/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 07:53

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:18

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2021 14:18

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 15:50

Recebidos os autos
07/12/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 01:28

Decorrido prazo de parte
26/11/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:25

Recebidos os autos
18/11/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2021 15:41

Juntada de tipo de documento
14/10/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:33

Recebidos os autos
14/10/2021 12:33

Recebidos os autos
30/07/2021 16:02

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2021 09:01

Recebidos os autos
30/07/2021 09:01

Juntada de Petição de tipo
16/07/2021 16:05

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 16:04

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2021 15:47

Recebidos os autos
27/06/2021 12:49

Expedição de tipo de documento.
27/06/2021 12:49

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2021 12:49

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2021 13:26

Recebidos os autos
31/05/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 22:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 18:45

Juntada de Petição de tipo
15/04/2021 11:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 15:10

Recebidos os autos
13/04/2021 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/04/2021 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 18:10

Juntada de Petição de tipo
09/04/2021 18:05

Juntada de Petição de tipo
05/04/2021 13:02

Juntada de tipo de documento
05/04/2021 13:02

Juntada de tipo de documento
17/03/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 18:02

Expedição de tipo de documento.
16/02/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 07:40

Realizado Cálculo de Liquidação
08/02/2021 10:14

Recebidos os autos
08/02/2021 10:13

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 02:29

Expedição de tipo de documento.
29/01/2021 17:24

Expedição de tipo de documento.
29/01/2021 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
29/01/2021 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2020 14:46

Recebidos os autos
16/10/2020 14:46

Expedição de tipo de documento.
16/10/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 14:45

Julgado procedente o pedido
15/10/2020 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2020 17:39

Juntada de Petição de tipo
24/09/2020 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2020 08:52

Recebidos os autos
16/08/2020 08:52

Decisão ou Despacho
05/08/2020 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2020 17:57

Juntada de Petição de tipo
21/05/2020 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 11:35

Recebidos os autos
08/10/2019 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/10/2019 18:30

Expedição de tipo de documento.
07/10/2019 18:29

Expedição de tipo de documento.
07/10/2019 18:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2019 13:22

Recebidos os autos
07/10/2019 13:22

Decisão ou Despacho
04/10/2019 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2019 11:50

Juntada de Petição de tipo
03/10/2019 16:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/10/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 08:50

Recebidos os autos
30/09/2019 08:50

Juntada de Petição de tipo
23/09/2019 16:48

Expedição de tipo de documento.
23/09/2019 16:47

Expedição de tipo de documento.
23/09/2019 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2019 18:21

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2019 17:50

Juntada de tipo de documento
20/09/2019 17:50

Juntada de tipo de documento
19/09/2019 16:34

de Instrução e Julgamento
19/09/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 11:05

Juntada de Petição de tipo
10/09/2019 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2019 15:37

Recebidos os autos
09/09/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 12:30

Expedição de tipo de documento.
05/09/2019 09:41

Recebidos os autos
05/09/2019 09:41

Juntada de Petição de tipo
04/09/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 15:25

Expedição de tipo de documento.
04/09/2019 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2019 15:25

Expedição de tipo de documento.
04/09/2019 15:24

Expedição de tipo de documento.
04/09/2019 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 00:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 04:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 16:12

Juntada de Petição de tipo
13/09/2018 16:12

Expedição de tipo de documento.
13/09/2018 16:11

de Instrução e Julgamento
13/09/2018 16:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 16:58

de Instrução e Julgamento
24/08/2018 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 15:01

Expedição de tipo de documento.
17/08/2018 14:08

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2018 10:04

Recebidos os autos
17/08/2018 10:04

Juntada de Petição de tipo
16/08/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 15:00

Expedição de tipo de documento.
16/08/2018 14:59

Expedição de tipo de documento.
16/08/2018 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2018 14:38

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
07/08/2018 16:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 13:01

Juntada de Petição de tipo
02/06/2017 16:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 16:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 15:48

Expedição de tipo de documento.
02/06/2017 14:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 18:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 18:51

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2017 18:48

Expedição de tipo de documento.
01/06/2017 18:48

de Instrução e Julgamento
01/06/2017 18:21

Juntada de tipo de documento
01/06/2017 18:21

Juntada de tipo de documento
01/06/2017 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 16:09

de Instrução e Julgamento
31/05/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 16:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 16:32

Recebidos os autos
31/05/2017 16:32

Determinada Requisição de Informações
30/05/2017 18:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2017 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2017 15:52

Juntada de tipo de documento
29/05/2017 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2017 13:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 13:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 11:03

Recebidos os autos
26/05/2017 14:34

Expedição de tipo de documento.
26/05/2017 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2017 18:11

Expedição de tipo de documento.
25/05/2017 18:11

Expedição de tipo de documento.
25/05/2017 15:23

Expedição de tipo de documento.
25/05/2017 14:05

Recebidos os autos
25/05/2017 14:05

Decisão ou Despacho
24/05/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2017 13:43

Expedição de tipo de documento.
24/05/2017 13:43

de Instrução e Julgamento
23/05/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 17:18

Juntada de tipo de documento
23/05/2017 17:18

Juntada de tipo de documento
23/05/2017 17:04

de Instrução e Julgamento
16/05/2017 09:02

Recebidos os autos
16/05/2017 09:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 16:53

Expedição de tipo de documento.
15/05/2017 12:40

Recebidos os autos
15/05/2017 12:40

Juntada de Petição de tipo
13/05/2017 07:30

Juntada de Petição de tipo
12/05/2017 18:04

Expedição de tipo de documento.
12/05/2017 18:04

Expedição de tipo de documento.
12/05/2017 18:04

Expedição de tipo de documento.
12/05/2017 15:37

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2017 12:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 12:40

Expedição de tipo de documento.
12/05/2017 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2017 12:40

Expedição de tipo de documento.
12/05/2017 12:39

Expedição de tipo de documento.
12/05/2017 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2017 17:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 17:32

Expedição de tipo de documento.
11/05/2017 17:32

de Instrução e Julgamento
10/05/2017 17:47

Recebida a denúncia
10/05/2017 17:47

Recebidos os autos
10/05/2017 17:46

Decisão ou Despacho
10/05/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2017 10:00

Recebidos os autos
09/05/2017 10:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 15:37

Expedição de tipo de documento.
08/05/2017 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2017 12:44

Recebidos os autos
08/05/2017 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2017 16:13

Decorrido prazo de parte
05/05/2017 16:11

Juntada de tipo de documento
05/05/2017 16:11

Juntada de tipo de documento
27/04/2017 18:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 16:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 12:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 12:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 17:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2017 17:59

Expedição de tipo de documento.
10/04/2017 17:59

Expedição de tipo de documento.
10/04/2017 17:59

Expedição de tipo de documento.
06/04/2017 17:09

Expedição de tipo de documento.
06/04/2017 14:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 15:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 13:39

Recebidos os autos
05/04/2017 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2017 16:53

Apensado ao processo numero do processo
23/03/2017 16:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 17:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 17:57

Recebidos os autos
16/03/2017 17:57

Juntada de Petição de tipo
16/03/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 13:12

Arquivado Definitivamente
15/03/2017 09:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 09:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 09:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 09:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 09:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 09:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 09:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 13:48

Distribuído por tipo
15/02/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 16:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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