07/06/2025 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:16

Recebidos os autos
16/05/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:24

Juntada de Petição de tipo
18/04/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Haendel Alves Ferreira (OAB 159316/MG), Andre da Silva Sacramento (OAB 237286/SP), Jorge de Souza Junior (OAB 331412/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP), Nagla Francisca Alves Ferreira (OAB 211906/MG) Processo 0802102-71.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Borges de Freitas Neto - Réu: Banco Andbank (Brasil) S.A - Intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.
10/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Haendel Alves Ferreira (OAB 159316/MG), Nagla Francisca Alves Ferreira (OAB 211906/MG) Processo 0802102-71.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Borges de Freitas Neto - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;
14/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 09:47

de Conciliação
19/02/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 03:11

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:44

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Haendel Alves Ferreira (OAB 159316/MG), Nagla Francisca Alves Ferreira (OAB 211906/MG) Processo 0802102-71.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Borges de Freitas Neto - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 20/02/2025 Hora 09:30 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
17/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 13:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Haendel Alves Ferreira (OAB 159316/MG), Nagla Francisca Alves Ferreira (OAB 211906/MG) Processo 0802102-71.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Borges de Freitas Neto - Assim, sem outras delongas, DEFIRO o pedido liminar, para o fim de obrigar que o apontamento seja excluído do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 05 dias.

Intime-se a parte ré para ciência da presente decisão e para que a cumpra em seus exatos termos.

Oficie-se ao SERASA, SCPC, SPC para que cancelem alusiva restrição eventualmente cadastrada em seu banco de dados, devendo comprovar o cumprimento da ordem em juízo.

No mais: 1.

Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil.

Inclua-se a tarja. 2.

Observadas as disposições do art. 334, do Código de Processo Civil, ao cartório, para que designe audiência de conciliação, de acordo com a pauta dos conciliadores deste juízo. 3 Cite-se o réu e intime-se o autor da audiência (art. 334, § 3º, CPC). 3.1 Inexitosa a citação por carta, cite-se o réu por mandado, deprecando-se o ato, se necessário. 3.2 Ficam deferidas as prerrogativas do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, para os atos que não puderem ser cumpridos dentro do expediente forense. 3.3 Configurada a hipótese de citação por hora certa, nos termos do art. 252, do Código de Processo Civil, cumpra-se. 3.4 Não havendo êxito nas diligências, proceda-se à busca do endereço da parte requerida nos sistemas disponíveis (Sisbajud e Infojud).

Ao cartório para realize as buscas, desde que haja nos autos as informações necessárias para a realização da consulta. 3.5 Adotadas todas as medidas prévias e restando frustrada a citação, ou na eventualidade de o endereço encontrado em consulta junto aos órgãos públicos já ter sido objeto de cumprimento do ato, cite-se o réu por edital, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as formalidades legais, notadamente o disposto no art. 257, II e IV, do Código de Processo Civil. 3.6 Citado por edital e não sendo constituído(a) advogado(a), fica desde logo nomeada(o) Curador(a) Especial, a representante da Defensoria Pública que atua perante este Juízo, a qual deverá ser intimada para apresentar defesa, bem como intimada a parte autora acerca do cancelamento da audiência, prosseguindo-se a partir do item 06 deste despacho. 4.

O prazo para contestação será contado a partir da data da realização da audiência, nos termos do art. 335, I, do Código de Processo Civil, mesmo na hipótese de o réu ter manifestado, isoladamente, o seu desinteresse. 4.1 Na hipótese de o autor ter manifestado inicialmente o seu desinteresse na audiência e o réu ter protocolado pedido de cancelamento, o prazo para contestação será contado a partir do protocolo da petição em que informar eventual desinteresse na realização da citada audiência (CPC, art. 335, II). 4.2 Manifestado o desinteresse pela realização da audiência por ambas as partes, determino o cancelamento do ato, liberando-se a pauta (CPC, art. 334, § 4º, I e § 5º). 4.3 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). 5.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, bem como de que deverão comparecer à audiência acompanhadas de seus advogados ou Defensor Público, se for o caso (CPC, art. 334, § 9º). 6.

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, consoante art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil. 7.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que: 7.1 Poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 7.2 Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, intimando-se em seguida o réu reconvinte para se manifestar; 7.3 Havendo revelia, intime-se a parte autora para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. 8.

Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. 9.

Destaca-se que as partes podem apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como delimitação consensual sobre as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, § 2º, CPC), haja vista o dever de cooperação previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, e de que as partes podem contribuir para a agilidade do feito. 10.

Outrossim, requerida, em qualquer fase, a juntada de documentos pelas partes, intime-se a outra para se manifestar a respeito, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. 11.

Após, conclusos para saneamento do feito ou sentença.

Diligências necessárias.
13/12/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 18:11

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:59

de Instrução e Julgamento
13/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:01

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 16:01

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:59

Recebidos os autos
10/12/2024 17:59

Tutela Provisória
10/12/2024 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Haendel Alves Ferreira (OAB 159316/MG), Nagla Francisca Alves Ferreira (OAB 211906/MG) Processo 0802102-71.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Borges de Freitas Neto - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar documento hábil a comprovar a necessidade do benefício da justiça gratuita, sob pena de indeferimento, bem como, no mesmo prazo, comprovar que tentou resolver administrativamente a questão, sob pena de extinção por falta de interesse de agir.
21/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:41

Recebidos os autos
17/10/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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