20/05/2025 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 14:42

Recebidos os autos
19/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 15:36

Recebidos os autos
05/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:03

Recebidos os autos
31/03/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:03

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 16:55

Recebidos os autos
19/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0856804-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eneida Sena Arevalo - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
24/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:38

Recebidos os autos
22/10/2024 17:38

Determinada Requisição de Informações
07/10/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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