TJMS - 0900374-38.2024.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 12:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/03/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 21:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 21:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 21:21
Recebidos os autos
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11/03/2025 21:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 21:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 17:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/03/2025 14:52
Juntada de tipo de documento
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11/03/2025 14:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2025 14:52
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 14:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 14:39
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2025 22:55
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 00:01
Publicação
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06/03/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 13:26
Publicação
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28/02/2025 16:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/02/2025 16:26
Outras Decisões
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26/02/2025 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/02/2025 16:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/02/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/02/2025 15:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/02/2025 14:56
Juntada de tipo de documento
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21/02/2025 14:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/02/2025 14:56
Juntada de tipo de documento
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21/02/2025 14:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/02/2025 03:09
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 00:39
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 00:01
Publicação
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21/02/2025 00:01
Publicação
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20/02/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 07:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/02/2025 07:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/02/2025 07:33
Expedição de "tipo de documento".
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20/02/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 07:31
Atribuição de competência
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14/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0900374-38.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Nilza Gomes da Silva Recorrido: Sidiney Bezerra Lopes DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando (OAB: 422013DP/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Ministério Público Estadual. -
13/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0900374-38.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Nilza Gomes da Silva Recorrido: Sidiney Bezerra Lopes DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando (OAB: 422013DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0900374-38.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Nilza Gomes da Silva Embargado: Sidiney Bezerra Lopes DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando (OAB: 422013DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0900374-38.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Embargante: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Nilza Gomes da Silva Embargado: Sidiney Bezerra Lopes DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando (OAB: 422013DP/MS) Vistos, Intime-se a defesa de Sidiney Bezerra Lopes para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
13/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0900374-38.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Embargante: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Nilza Gomes da Silva Embargado: Sidiney Bezerra Lopes DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando (OAB: 422013DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900374-38.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Juliano Albuquerque Apelado: Sidiney Bezerra Lopes DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans EMENTA.
APELAÇÃO CRIMINAL.
RECURSO MINISTERIAL.
PLEITO PELA CONDENAÇÃO DO APELADO EM SANÇÕES PENAIS POR POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL.
NÃO ACOLHIMENTO.
TEMA 506.
RECURSO DESPROVIDO.
Considerando a tese firmada no Tema 506, do Supremo Tribunal Federal, bem como nas circunstâncias do caso concreto, onde se apura a conduta de portar pequenas porções de drogas para consumo próprio, não há como acolher o pedido ministerial de condenação nas sanções penais do art. 28 da Lei n. 11.343/2006.
Recurso ao qual, contra o parecer, nega-se provimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900374-38.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Juliano Albuquerque Apelado: Sidiney Bezerra Lopes DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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