28/05/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Martiniano Marques Roberto (OAB 19295/MS) Processo 0823653-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Robson Martiniano Marques Roberto, Robson Martiniano Marques Roberto - Intima-se a parte requerente da petição e documentos de fls. 131-135, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
20/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:43

Processo Reativado
20/05/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:11

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 07:10

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariela Dittmar Raghiant (OAB 9045/MS), Lúcia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Robson Martiniano Marques Roberto (OAB 19295/MS), João Pedro Matos de Lima (OAB 29749/MS), RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 7202/MS) Processo 0823653-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Robson Martiniano Marques Roberto, Robson Martiniano Marques Roberto - Réu: Cempar - Empreendimentos Sociais Ltda S/s - Cemitério Parque das Primaveras - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Robson Martiniano Marques Roberto, nesta Ação Judicial com pedido de tutela de urgência, movida em desfavor de Cempar Empreendimentos Sociais Ltda S/S, para o fim de: I - Determinar que a requerida proceda a alteração definitiva da titularidade do jazigo, localizado no cemitério Parque das Primaveras (JN 319ª, Q.C, setor Azaléias), em nome do espólio de Maria Alice Pereira Lopes, para o nome do autor, Robson Martiniano Marques Roberto, sem cobrança da taxa mencionada nos autos.

II Confirmo a liminar de fls. 58/59.

III - Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

IV Em razão do quanto decidido, indefiro o pedido contraposto.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
28/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:25

Recebidos os autos
21/03/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:24

Homologada a Transação
20/03/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:11

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 15:11

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:06

de Conciliação
18/11/2024 16:57

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariela Dittmar Raghiant (OAB 9045/MS), Robson Martiniano Marques Roberto (OAB 19295/MS), João Pedro Matos de Lima (OAB 29749/MS) Processo 0823653-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Robson Martiniano Marques Roberto, Robson Martiniano Marques Roberto - Réu: Cempar - Empreendimentos Sociais Ltda S/s - Cemitério Parque das Primaveras - Intimação da decisão: "Recebo a petição de fls. 68/71 como mero requerimento, uma vez que não é cabível embargos de declaração em face de decisão no microssistema dos Juizados Especiais.

Todavia, indefiro o pedido visto que não há omissão na decisão de fls.58/59, pois a cobrança de taxa para transferência refere-se a controvérsia dos autos e que será discutido no decorrer dos autos.

Diante disso, mantenho a decisão de fls.58/59 por seus próprios fundamentos."
11/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:30

Recebidos os autos
04/11/2024 18:30

Decisão ou Despacho
04/11/2024 13:24

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 13:24

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Martiniano Marques Roberto (OAB 19295/MS) Processo 0823653-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Robson Martiniano Marques Roberto, Robson Martiniano Marques Roberto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:49

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:18

Recebidos os autos
17/10/2024 15:18

Tutela Provisória
16/10/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:30

Recebidos os autos
03/10/2024 16:30

Determinada Requisição de Informações
02/10/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:14

Recebidos os autos
01/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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