24/07/2025 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:32

Recebidos os autos
04/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS), Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP) Processo 0859176-24.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Toyota do Brasil S.A., Banco Toyota do Brasil S.A., Luis Eduardo Celaia de Matos - Autor: Banco Toyota do Brasil S.A., Banco Toyota do Brasil S.A., Luis Eduardo Celaia de Matos - Despacho de fls. 195: Na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte reconvinte para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.
15/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2025 22:25

Recebidos os autos
19/03/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 00:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
24/10/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:31

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP) Processo 0859176-24.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Toyota do Brasil S.A. - 1.

Tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 2.º, § 2.º), defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 2.

Efetivada a medida: 2.1.

Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 2.2.

Cite-se (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 3.º). 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 4.

Ciência à eventual(is) avalista(s). 5.

Havendo requerimento pela parte interessada, fundamentado no óbice ao cumprimento da ordem judicial, autorizo a requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade e circunstâncias da medida.

Expeça-se o necessário. 6.

Em razão do deferimento da liminar, determino ao Cartório que insira, com urgência, restrição judicial no prontuário do veículo através do Sistema RENAJUD, consoante o disposto no § 9.º do art. 3.º do Dec.-Lei n.º 911/69, anexando-se aos autos o respectivo comprovante.

Caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa estranha aos autos, certifique-se e, sem prejuízo do cumprimento desta, cientifique-se a instituição financeira acerca da responsabilidade por eventual prejuízo à terceiro. 7.

Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 8.

Diante do disposto no artigo 189, III, do CPC e Lei nº 13.709/2018 (LGPD), determino o trâmite da demanda sob segredo de justiça, assegurado acesso irrestrito às partes e representantes habilitados nos autos.

Publique-se.

Intime(m)-se.
22/10/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:07

Recebidos os autos
18/10/2024 15:07

Concedida a Medida Liminar
17/10/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 08:26

Realizado cálculo de custas
14/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:51

Realizado cálculo de custas
14/10/2024 16:51

Realizado cálculo de custas
14/10/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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