15/08/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 17:04

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 16:34

Prazo em Curso
24/04/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0851537-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Andrade de Alencar - Diante do exposto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto este processo, com resolução do mérito, o que faço com base no artigo 487, II, do CPC, em razão da prescrição do direito de ação.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa.

A cobrança fica sobrestada, em razão da gratuidade processual deferida à parte.
16/04/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2025 17:04

Emissão da Relação
08/04/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:28

Registro de Sentença
08/04/2025 16:28

Declarada decadência ou prescrição
13/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
01/11/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0851537-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Andrade de Alencar - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial.
23/10/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/10/2024 17:51

Emissão da Relação
28/09/2024 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:29

Prazo em Curso
27/05/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 09:12

Emissão da Relação
24/04/2024 16:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/04/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 20:32

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:14

Expedição de Carta.
15/02/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/01/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:23

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/10/2023 17:49

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 16:12

Informação do Sistema
13/09/2023 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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