TJMS - 0802669-90.2023.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 12:38
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 11:05
Juntada de tipo de documento
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Juntada de tipo de documento
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Juntada de tipo de documento
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:05
Juntada de tipo de documento
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 11:05
Juntada de tipo de documento
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de tipo de documento
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 11:01
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 11:01
Juntada de tipo de documento
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25/06/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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Juntada de tipo de documento
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Juntada de tipo de documento
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:00
Juntada de tipo de documento
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25/06/2025 11:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 11:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 11:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 11:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 11:00
Juntada de tipo de documento
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25/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:00
Juntada de tipo de documento
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25/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 11:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 11:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 10:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 10:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Juntada de tipo de documento
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25/06/2025 10:56
Juntada de tipo de documento
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 10:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Juntada de tipo de documento
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Juntada de tipo de documento
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Juntada de tipo de documento
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2025 10:56
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2025 10:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/06/2025 10:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/06/2025 10:56
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/06/2025 10:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/06/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/06/2025 10:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/06/2025 07:08
Baixa Definitiva
-
24/06/2025 15:22
Baixa Definitiva
-
24/06/2025 14:35
Certidão Cartorária
-
15/05/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 19:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 09:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 09:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/04/2025 18:10
Confirmada
-
14/04/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:19
Expedição de "tipo de documento".
-
14/04/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/04/2025 13:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/04/2025 13:07
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2025 13:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/04/2025 13:07
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2025 13:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/04/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 03:05
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 00:01
Publicação
-
10/04/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 14:57
Não-Provimento
-
20/03/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/03/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
19/03/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
12/03/2025 16:25
Inclusão em pauta
-
11/03/2025 00:01
Publicação
-
10/03/2025 16:44
Inclusão em pauta
-
10/03/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 17:49
Inclusão em Pauta
-
27/02/2025 16:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/02/2025 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2024 20:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2024 16:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2024 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/11/2024 11:21
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2024 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/11/2024 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/11/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 10:57
Expedição de "tipo de documento".
-
07/11/2024 10:56
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2024 10:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/11/2024 10:56
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2024 10:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/10/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 01:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/10/2024 01:37
Expedida/Certificada
-
24/10/2024 01:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/10/2024 00:01
Publicação
-
24/10/2024 00:01
Publicação
-
24/10/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0802669-90.2023.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Jurandir Pereira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos Cocaroli Agravado: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
23/10/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 11:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/10/2024 11:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/10/2024 11:44
Expedição de "tipo de documento".
-
23/10/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802669-90.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Jurandir Pereira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Denise Banci dos Santos Cocaroli Recorrido: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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