10/09/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 13:07

Emissão da Relação
28/08/2025 13:57

Autos preparados para expedição
03/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:15

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 13:56

Emissão da Relação
05/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:10

Juntada de Ofício
30/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:37

Expedição de Ofício.
30/05/2025 15:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/05/2025 18:47

Transitado em Julgado em data
30/03/2025 02:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osney Carpes dos Santos (OAB 8308/MS) Processo 0800091-12.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alieres Inacio Fernandes - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) conceder a Alieres Inácio Fernandes o benefício de aposentadoria por idade, com renda mensal de um salário mínimo; b) pagar as prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo, em 05/07/2022 , até a data de implementação efetiva do benefício, respeitada a prescrição quinquenal e descontados eventuais valores percebidos na seara administrativa ainda que em cumprimento de determinação judicial.

Sobre tais valores incidirão correção monetária segundo o IPCA e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (conforme Tema nº 905/STJ), ambos a partir da data de vencimento de cada prestação.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais (súm. 178 do STJ), bem como em honorários sucumbenciais ao patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (súm. 111 do STJ), atento ao grau de zelo, o local da prestação dos serviços e o tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, §§ 2º e 3º, inc.

I, do CPC.

Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, posto se enquadrar no art. 496, §3º do CPC, considerando-se, ainda, que o valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético.

Interposta apelação, observe-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, sendo mantida a condenação, remetam-se os autos ao INSS para elaboração e apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, da planilha de débitos atualizada dos valores devidos, conforme ofício-circular nº 126.664.075.1438/2010, da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS, ressaltando, desde já, que, caso o autor não concorde com referidos cálculos, poderá promover a respectiva execução contra a Fazenda Pública (art. 534 do CPC).

Sobrevindo aos autos a planilha atualizada, intime-se a parte autora para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como concordância aos valores apresentados.

Após, conclusos para deliberação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e cumpridas as determinações supra, arquivem-se."
21/03/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:32

Autos preparados para expedição
20/03/2025 14:29

Emissão da Relação
20/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:25

Registro de Sentença
30/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 06:31:56, Vara Única.
03/12/2024 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2024 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osney Carpes dos Santos (OAB 8308/MS) Processo 0800091-12.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alieres Inacio Fernandes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Não sendo o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado (CPC, artigos 354 e 355).

O processo está em ordem, tendo em vista que presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo e, ausentes nulidades ou eventuais questões pendentes a serem dirimidas.

Deste modo, declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) o desenvolvimento de atividade rural; e b) a qualidade de segurado especial, sem prejuízo de outros a serem apontados pelas partes, em audiência.

O ônus da prova incumbirá: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Com escopo dirimir os pontos controvertidos, defiro a prova documental já acostada aos autos, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar documentos novos, desde que relativos a fatos supervenientes ou que, comprovadamente, não puderam ser juntados anteriormente (CPC, art. 435), e a prova oral.

As partes devem apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme artigo 357, § 4º, do novo Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Designo audiência de instrução e julgamento, no formato PRESENCIAL, para o dia 29 de janeiro de 2025, às 15h:40min, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, desde que requerido pelas partes, e inquiridas as testemunhas arroladas tempestivamente, que deverão comparecer independentemente de intimação pela via judicial (CPC, art. 455, caput), salvo pedido expresso em sentido contrário manifestado pela parte; se a testemunha for servidor público ou militar; se arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (CPC, art. 455, §4º).

As partes e testemunhas poderão participar da audiência por meio do sistema Microsoft Teams, mediante comprovação de justa causa que impeça a parte/testemunha/procurador de comparecer, como residir em comarca diversa ou em local de difícil acesso, desde que tenha acesso à internet de boa qualidade.

Em sendo deferida a participação virtual, as partes ficam, desde já, advertidas de que deverão providenciar o acesso das testemunhas arroladas, sob pena de preclusão.

O acesso a plataforma pelas partes, testemunhas e advogados, na data e hora agendados, dar-se-á por meio do seguinte link: http://gg.gg/videoconfsetequedas Às providências e intimações necessárias.
25/10/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:22

Emissão da Relação
24/10/2024 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/10/2024 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 09:57

Decisão de Saneamento e Organização
11/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 03:40:00, Vara Única.
01/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 09:40

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 17:43

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:58

Prazo em Curso
21/08/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2023 18:56

Emissão da Relação
18/08/2023 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.
22/06/2023 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2023 02:01

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:32

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:11

Expedição de Carta.
19/05/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
27/04/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2023 13:57

Emissão da Relação
26/04/2023 13:57

Autos preparados para expedição
17/04/2023 13:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:23

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:13

Prazo em Curso
24/03/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
24/03/2023 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2023 16:22

Emissão da Relação
13/03/2023 08:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:00

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:58

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2023 15:06

Informação do Sistema
06/03/2023 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/03/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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