29/03/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 08:49

Transitado em Julgado em #{data}
29/03/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Janaina Zanqueta Pinto (OAB 337276/SP) Processo 0805658-87.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Kely Moreira dos Reis - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, e nos termos da Lei n. 9.099/95 e artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o processo ajuizado por KELY MOREIRA DOS REIS em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n.9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se oportunamente com as cautelas devidas. (...) Vistos, etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

P.

R.

I.

Oportunamente arquivem-se.
06/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:28

Expedição de Certidão.
14/02/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:27

Homologada a Transação
14/02/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 13:38

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:57

Expedição de Certidão.
01/11/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2022.
27/10/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:29

Recebidos os autos
26/10/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:38

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:34

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2022 05:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.
20/10/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:31

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
23/08/2022 09:51

Expedição de Certidão.
23/08/2022 08:37

Expedição de Carta.
23/08/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:44

Recebidos os autos
22/08/2022 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2022 16:37

Conclusos para despacho
20/07/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.
12/07/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:51

Recebidos os autos
04/07/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:36

Conclusos para decisão
04/07/2022 15:33

Expedição de Certidão.
04/07/2022 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 15:30

Recebidos os autos
01/07/2022 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
03/06/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:56

Recebidos os autos
01/06/2022 17:56

Declarada incompetência
01/06/2022 15:44

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
01/06/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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