24/03/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 16:44

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 07:47

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

Roboj Empresa de Seguranca Ms Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902544-98.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roboj Empresa de Seguranca Ms Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
19/11/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 02:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 02:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
18/09/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 01:35

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
13/08/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 02:54

Decorrido prazo de parte
23/03/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
11/03/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
11/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:00

Intimação

Município de Campo Grande/MS, Roboj Empresa de Seguranca Ms Ltda Processo 0902544-98.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roboj Empresa de Seguranca Ms Ltda - A ilegitimidade agitada na peça de f. 15 e ss, tem, força apenas para indeferir o pedido de f. 12-13 no que pertine à citação do executado na pessoa de Robison Britto de Oliveira, já que o mesmo não integra o quadro societário desde o ano de 1998.

Para que não haja equívoco, retifique-se as anotações para excluir Robison Britto de Oliveira como representante legal da executada.

Promovam-se as devidas anotações, conforme documento de f. 20 e ss.

II.

Intime-se o Município de Campo Grande para, no prazo de 10 (dez) dias, dar efetivo prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para a citação do executado, sob pena de arquivamento.

Após, nada sendo requerido, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente.

Decorrido o prazo mencionado, permanecendo o credor inerte, intime-se para que, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC, providencie o seguimento, sob pena de extinção.

Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei 11.419/2006 e Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 6º da aludida Lei e § 5º do art. 1º daquele Provimento.

Int. e cumpra-se.
02/03/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:12

Recebidos os autos
14/02/2023 09:12

Decisão ou Despacho
03/04/2018 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2018 17:49

Decorrido prazo de parte
22/02/2018 05:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 09:24

Expedição de tipo de documento.
04/12/2017 16:42

Expedição de tipo de documento.
04/12/2017 16:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2017 18:15

Juntada de Petição de tipo
21/08/2017 10:03

Juntada de Petição de tipo
13/07/2017 17:43

Expedição de tipo de documento.
13/07/2017 17:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 00:00

Juntada de tipo de documento
12/05/2017 18:27

Expedição de tipo de documento.
24/02/2015 08:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2015 08:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2015 16:28

Recebidos os autos
20/02/2015 16:28

Determinada Requisição de Informações
29/01/2015 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2015 12:56

Distribuído por tipo
29/01/2015 12:56

Juntada de tipo de documento
29/01/2015 12:56

Juntada de Petição de tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2015

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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