23/03/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 14:42

Transitado em Julgado em #{data}
17/03/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:37

Recebidos os autos
17/03/2023 14:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/03/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:40

INCONSISTENTE
07/03/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402762-91.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Fábio Ricardo Trad Filho Paciente: Lucas Wesley de Souza Santos Advogado: Fábio Ricardo Trad Filho (OAB: 20338/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Aquidauana Assim, pode-se concluir que o presente remédio constitucional foi impetrado na forma de sucedâneo do recurso em sentido estrito, mecanismo impugnativo cabível, de forma específica, para impugnação da decisão proferida pelo magistrado da instância singela.

Cabe, salientar, ainda, que não há ilegalidade manifesta na manutenção da qualificadora do motivo fútil.

Isso porque há indícios que o delito se deu em decorrência de desentendimento no trânsito entre o paciente e a vítima.

A briga havida, por si só, não afasta a futilidade.

Tal questão é matéria que compete ao Conselho de Sentença julgar, não se justificando subtrair-lhe a competência.

Logo, amparado no entendimento jurisprudencial acima aventado, exsurge prejudicado o conhecimento do presente remédio constitucional, o qual foi impetrado exclusivamente como sucedâneo recursal.

Posto isso, não conheço do presente Habeas Corpus.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquive-se.
06/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:27

INCONSISTENTE
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402762-91.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Fábio Ricardo Trad Filho Paciente: Lucas Wesley de Souza Santos Advogado: Fábio Ricardo Trad Filho (OAB: 20338/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Aquidauana Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/03/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:45

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 17:13

Indeferida a petição inicial
03/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:50

Conclusos para decisão
02/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:50

Distribuído por prevenção
02/03/2023 16:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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