TJMS - 0811158-04.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 09:05
Expedição em análise para assinatura
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05/08/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 00:46
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 19:50
Recebidos os autos
-
13/02/2025 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 10:15
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2025 22:51
Juntada de Petição de tipo
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0811158-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
29/01/2025 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 23:25
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 23:24
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 23:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/01/2025 23:23
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 23:18
Juntada de tipo de documento
-
28/01/2025 23:17
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 20:13
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 22:50
Recebidos os autos
-
21/11/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2024 17:40
Juntada de Petição de tipo
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0811158-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
11/11/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 18:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/11/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 18:26
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2024 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 17:03
Decorrido prazo de parte
-
19/08/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:33
Recebidos os autos
-
08/08/2024 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2024 02:33
Expedição de tipo de documento.
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31/07/2024 15:27
Juntada de Petição de tipo
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31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0811158-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação da decisão interlocutória de p. 46: "[...] 3.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.408,91 atualizados até 20.04.2022 (p. 36) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Asim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
30/07/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 19:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/07/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 19:14
Recebidos os autos
-
24/07/2024 15:06
Decisão ou Despacho
-
04/03/2024 19:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 03:43
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 14:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/11/2023 19:59
Recebidos os autos
-
06/11/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 11:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2023 07:05
Juntada de Petição de tipo
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07/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0811158-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para dar exato cumprimento ao determinado à p. 26.
No caso, anote-se que o valor fixado de honorários nos autos originários fora de R$ 1.200,00, p. 08 – 10 dias, sob pena de extinção.
Ademais, no mesmo prazo e sob pena de extinção junte ainda o Credor o restante do título atinente a sentença proferida nos autos originários. -
06/03/2023 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 19:02
Recebidos os autos
-
03/03/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 03:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 18:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/08/2022 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 19:06
Recebidos os autos
-
03/08/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 13:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2022 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 19:15
Recebidos os autos
-
18/05/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 07:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 15:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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