10/04/2025 08:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:40

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809337-61.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alline Santos Vieira Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
02/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:01

Publicação
01/04/2025 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 17:16

Recurso Especial
31/03/2025 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:35

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809337-61.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Alline Santos Vieira Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 09:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 09:26

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809337-61.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alline Santos Vieira Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Alline Santos Vieira.

I.C.
22/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809337-61.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alline Santos Vieira Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809337-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Alline Santos Vieira Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA.

MÉRITO - ALEGAÇÃO DE QUE O MUNICÍPIO AGIU COM NEGLIGÊNCIA E ILICITUDE. - INDEFERIDO - PLANO DIRETOR AUTORIZA/OBRIGA O ENTE MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE READEQUAÇÃO E OU REGULARIZAÇÃO EM LOTEAMENTOS.

EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DO LOTE DEVE SER BUSCADO EM VIA PROPRIA E CONTRA QUEM DE DIREITO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTENTE - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809337-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Alline Santos Vieira Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809337-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Alline Santos Vieira Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Logo, remetam-se os autos ao Relator Nélio Stábile, corrigindo-se a distribuição.
21/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809337-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Alline Santos Vieira Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc.

Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Banco C6 S.A.

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Ajuizamento: 17/04/2024 18:27

Exibir Processo