28/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 12:17

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:47

INCONSISTENTE
31/10/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800781-04.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Carlito Vasques Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA.

PRELIMINAR - LEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA.

MÉRITO - DANO MORAL - VALOR ÍNFIMO DO DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA - MERO DISSABOR. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IPCA.

RECURSO DESPROVIDO.

Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio dadialeticidade.

Se o banco Bradesco figura apenas como mero prestador de serviços financeiros, sendo apenas intermediador, deve ser mantida a sentença que reconheceu a sua ilegitimidade passiva.

Não há dúvida de que o ocorrido causou certo incômodo ou desconforto ao requerente.

Contudo, tal fato não atingiu consequências e repercussões a dar ensejo à responsabilização do requerido, ou que o evento tenha prejudicado sua intimidade ou lhe causado um grave abalo moral, emocional ou psicológico.

O IPCA-E é o indexador que, atualmente, melhor reflete a variação do poder aquisitivo do período e que deve ser utilizado para correção monetária dos valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
30/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/10/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800781-04.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Carlito Vasques Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:20

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800781-04.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Carlito Vasques Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:50

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:50

Distribuído por sorteio
17/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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