02/09/2025 13:43

Certidão
02/09/2025 13:42

Recurso Eletrônico Baixado
02/09/2025 13:41

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2025 15:09

Prazo em Curso
06/08/2025 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 10:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/07/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/07/2025 17:51

Certidão
29/07/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 05:47

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 09:18

Remessa à Imprensa Oficial
27/07/2025 18:43

Julgamento Virtual Finalizado
27/07/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2025 18:43

Provimento em Parte
03/07/2025 09:37

Incluído em pauta para 03/07/2025 09:37:00 local.
19/05/2025 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/04/2025 11:12

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
12/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 14:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/04/2025 11:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/04/2025 05:37

Certidão
07/04/2025 05:37

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/04/2025 05:37

Certidão de Publicação - DJE
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804400-65.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gabriella Ribeiro Christianini Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:04

Remessa à Imprensa Oficial
04/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:50

Distribuído por sorteio
04/04/2025 12:45

Processo Cadastrado
04/04/2025 05:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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