TJMS - 0804478-59.2024.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ISAU DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*05-72

Advogados

JOSE ROBERTO HERNANDO DA SILVA

CPF *66.***.*40-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOURADOS

CNPJ: 08.797.960/0001-36

Advogados

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 04:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 04:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2025 04:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/05/2025 06:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 17:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/04/2025 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2025 19:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Roberto Hernando da Silva (OAB 21987/MS) Processo 0804478-59.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaú de Oliveira - Sentença: Por todo o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão da parte autora de recebimento das diferenças pagas à menor, pagamento dos reflexos incidentes sobre as férias, adicionais de férias e 13º salário, referentes ao período de 10 de maio de 2018 e 24 de setembro de 2018 e, ainda julgo improcedentes as demais pretensões da parte autora, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

    A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se oportunamente com as cautelas devidas. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

    Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/03/2025 06:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 06:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 06:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 06:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:06

    Homologada a Transação

  • 26/02/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 14:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/11/2024 16:57

    Decorrido prazo de parte

  • 27/11/2024 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 12:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Roberto Hernando da Silva (OAB 21987/MS) Processo 0804478-59.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaú de Oliveira - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 12/11/2024 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2024 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Roberto Hernando da Silva (OAB 21987/MS) Processo 0804478-59.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaú de Oliveira - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 29/10/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 08:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2024 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2024 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 06:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 09:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2024 18:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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