04/09/2025 10:27

Prazo em Curso
04/09/2025 10:25

Certidão
04/09/2025 10:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
03/09/2025 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
03/09/2025 02:18

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804478-59.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Isaú de Oliveira Advogado: José Roberto Hernando da Silva (OAB: 21987/MS) Recorrido: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS)

Vistos. À fls.475 o recorrente Isaú de Oliveira manifestou desinteresse no prosseguimento do presente Recurso Inominado (fls.361/368).

Ante o exposto, homologo adesistência do incidentee declaro extinto o este procedimento.

Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem.

Sem custas e honorários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente arquive-se.
02/09/2025 09:45

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 14:52

Homologada a Desistência do Recurso
22/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
21/08/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:06

Prazo em Curso
19/08/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804478-59.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Isaú de Oliveira Advogado: José Roberto Hernando da Silva (OAB: 21987/MS) Recorrido: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se a recorrente para recolher as custas iniciais no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.115 do FONAJE, sob pena de deserção.

Intime-se.
18/08/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:31

Conclusos para decisão
06/08/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:46

Prazo em Curso
04/08/2025 09:51

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804478-59.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Isaú de Oliveira Advogado: José Roberto Hernando da Silva (OAB: 21987/MS) Recorrido: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Vistos etc.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Consta dos pedidos inscritos no processo em análise a concessão da justiça gratuita ao Recorrente.

Nos termos da legislação vigente, a declaração de hipossuficiência apresentada possui presunção relativa de veracidade, podendo o Juízo, de ofício, exigir a comprovação da real condição econômica da parte.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que os recorrentes apresentem, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:29

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
09/06/2025 00:31

Certidão
29/05/2025 10:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/05/2025 10:00

Certidão
29/05/2025 09:59

Certidão
29/05/2025 09:57

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/05/2025 09:57

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/05/2025 08:15

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804478-59.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Isaú de Oliveira Advogado: José Roberto Hernando da Silva (OAB: 21987/MS) Recorrido: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogado: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/05/2025 14:36

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:01

Distribuído por sorteio
28/05/2025 13:56

Processo Cadastrado
28/05/2025 04:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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