30/04/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:19

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 03:46

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Penna (OAB 4989/MS), José Newton da Silva (OAB 2851/MS) Processo 0109765-54.2004.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: José Carlos Lopes - Reqdo: Devaiano Justino de Carvalho - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 18 anos, sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP, cuja ementa: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

DESCABIMENTO.

CAUSALIDADE.

AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.

Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.

A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.

Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019) Certificado o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, levante-se eventuais penhoras existentes nos autos e arquivem-se em definitivo, dando-se baixa no sistema SAJ.
24/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:22

Recebidos os autos
21/03/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 15:47

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Penna (OAB 4989/MS), José Newton da Silva (OAB 2851/MS) Processo 0109765-54.2004.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: José Carlos Lopes - Reqdo: Devaiano Justino de Carvalho - Certifico para os devidos fins que, até a presente data, não houve manifestação do exequente requerendo o prosseguimento do feito.

Certifico ainda que o processo se encontra suspenso em arquivo provisório desde 14/08/2007.

Sendo assim, procedo a intimação do exequente para manifestar sobre eventual prescrição intercorrente.

Nada mais.
23/10/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:09

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 15:09

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
25/09/2024 12:17

Processo Reativado
20/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:35

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2007 12:00

Recebimento pelo Arquivo
14/08/2007 12:00

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2007 12:00

Arquivado Provisoriamente
23/07/2007 12:00

Decorrido prazo de parte
23/07/2007 12:00

Processo Desarquivado
15/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2007 12:00

Juntada de tipo de documento
03/04/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2007 12:00

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2006 12:00

Recebimento pelo Arquivo
12/09/2006 12:00

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2006 12:00

Arquivado Provisoriamente
31/05/2006 12:00

Decorrido prazo de parte
22/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2006 12:00

Processo Desarquivado
07/03/2006 12:00

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2005 12:00

Recebimento pelo Arquivo
10/11/2005 12:00

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2005 12:00

Determinada Requisição de Informações
06/10/2005 12:00

Recebidos os autos
27/09/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2005 12:00

Decorrido prazo de parte
12/09/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2005 12:00

Decorrido prazo de parte
19/08/2005 12:00

Decorrido prazo de parte
20/06/2005 12:00

Arquivado Provisoriamente
31/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2005 12:00

Recebidos os autos
26/02/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2005 12:00

Determinada Requisição de Informações
14/02/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
03/01/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
28/12/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2004 12:00

Decorrido prazo de parte
10/11/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2004 12:00

Mudança de Classe - Saída
05/11/2004 12:00

Determinada Requisição de Informações
05/11/2004 12:00

Recebidos os autos
05/10/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2004 12:00

Determinada Requisição de Informações
10/08/2004 12:00

Recebidos os autos
02/08/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2004 12:00

Recebidos os autos
08/07/2004 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2004 12:00

Determinada Requisição de Informações
28/06/2004 12:00

Recebidos os autos
15/06/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2004 12:00

Determinada Requisição de Informações
02/06/2004 12:00

Recebidos os autos
18/05/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2004 12:00

Recebidos os autos
13/05/2004 12:00

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2004 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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