15/09/2025 14:57

Certidão
15/09/2025 14:57

Recurso Eletrônico Baixado
15/09/2025 14:56

Transitado em Julgado em "data"
29/08/2025 06:34

Certidão
18/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/08/2025 14:18

Prazo em Curso
18/08/2025 13:54

Certidão
18/08/2025 13:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/08/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810514-90.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcio Valencoela Gomes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Diante do exposto, conheço o recurso interposto e dou-lhe provimento, reformando a sentença, a fim de que seja considerada a suspensão do prazo aquisitivo dos direitos pleiteados no período de 28/05/2020 a 31/12/2021, nos moldes do artigo 8º, IX, da Lei Complementar Federal n. 173 de 2020.
15/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 11:40

Julgamento Virtual Finalizado
15/08/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 11:40

Provimento
30/07/2025 15:54

Incluído em pauta para 30/07/2025 03:54:22 local.
19/05/2025 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/04/2025 12:43

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
15/04/2025 01:28

Certidão
04/04/2025 09:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
04/04/2025 09:38

Certidão
04/04/2025 09:34

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/04/2025 05:31

Certidão de Publicação - DJE
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810514-90.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcio Valencoela Gomes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
02/04/2025 18:52

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:45

Distribuído por sorteio
02/04/2025 18:41

Processo Cadastrado
12/03/2025 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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