06/08/2025 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/07/2025 17:16

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:26

Prazo em Curso
25/06/2025 06:23

Certidão de Publicação - DJE
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809345-68.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eliane Semidei de Souza Lima Advogado: Camila Semidei de Barros Oliveira (OAB: 15665/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
24/06/2025 07:14

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 06:12

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 17:58

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
23/06/2025 15:35

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:27

Processo Dependente Iniciado
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809345-68.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eliane Semidei de Souza Lima Advogado: Camila Semidei de Barros Oliveira (OAB: 15665/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809345-68.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eliane Semidei de Souza Lima Advogado: Camila Semidei de Barros Oliveira (OAB: 15665/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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