06/02/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 09:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 14:54

Recebidos os autos
12/12/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:51

Recebidos os autos
12/12/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:25

Recebidos os autos
29/11/2023 09:39

Recebidos os autos
29/11/2023 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:39

Homologada a Transação
28/11/2023 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 15:39

Recebidos os autos
22/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 13:53

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2023 18:37

Recebidos os autos
01/11/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2023 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:18

Recebidos os autos.
20/10/2023 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 16:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:00

Recebidos os autos
04/09/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 19:12

Recebidos os autos
27/07/2023 19:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 17:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 11:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:29

Recebidos os autos
17/04/2023 09:29

Decisão ou Despacho
11/04/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/04/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 17:07

Recebidos os autos
23/02/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2023 01:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/02/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:20

Recebidos os autos
14/02/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2023 01:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/01/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:30

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2022 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 17:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/12/2022 17:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/12/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 12:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:10

INCONSISTENTE
25/11/2022 16:22

Recebidos os autos.
25/11/2022 16:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/11/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:18

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/11/2022 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 14:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/11/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB 10549/MS), Marcio Rômulo dos S.

Saldanha (OAB 12046/MS), Claudio Muller Cardoso (OAB 24139/MS) Processo 0804655-79.2022.8.12.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Luísa de Souza Acosta - Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça ante à própria natureza da demanda.

Mantenham-se os autos em segredo (artigo 189, inciso II do NCPC).

Outrossim, estando presente o fumus boni juris (consubstanciado na prova da filiação – conforme se infere da certidão de nascimento inclusa (p. 12), bem como nas presumíveis necessidades do alimentando e o periculum in mora (privações elementares – alimentação, vestuário etc) fixo, desde logo, os alimentos provisórios em favor da parte requerente, no equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo mensal (ante à ausência de comprovante de renda do requerido), a serem pagos todo dia 10, mediante depósito a ser realizado na conta bancária a ser informada ou diretamente à genitora da requerente, mediante recibo.

O pensionamento deverá incidir proporcionalmente sobre o 13º salário e férias do requerido, em caso de emprego formal.

Ressalto que a verba alimentar é devida desde sua fixação, consoante o que se depreende da leitura do art. 4º da Lei 5.478/68 e, ainda, em razão de seu caráter de essencialidade, que demanda a impressão de efeitos antecipatórios à esta decisão, sob pena de prejuízo de difícil reparação à parte alimentante.

Na esteira do NCPC, determino que o CEJUSC promova agendamento telefônico com as partes para comparecimento à sessão de mediação/conciliação, advertindo a parte requerida de que deverá vir acompanhada de seu Advogado ou de Defensor Público. (art. 695, § 5º, do NCPC).

A medida justifica-se com base nos princípios de informalidade e autocomposição que regem a mediação, bem como na inviabilidade de cumprimento das citações em prazo hábil a viabilizar a celeridade pretendida no procedimento de mediação.

Assim, em caso de insucesso na autocomposição, o feito seguirá o rito ordinário, conferindo-se o prazo de 15 (quinze) dias para defesa contado nos termos do art. 335 do NCPC da última sessão de mediação, citando-se a parte requerida em cartório.

Em caso de não comparecimento, cite-se por mandado.

O mandado citatório deverá seguir desacompanhado da petição inicial, a qual, contudo, encontrar-se-á à disposição da parte requerida (art. 695, § 1º, do NCPC).

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se, em especial a parte requerente (representante legal) para que apresente/mantenha dados bancários atualizados.
22/11/2022 19:23

Recebidos os autos
22/11/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:08

Recebidos os autos
21/11/2022 19:08

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2022 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2022 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 15:18

INCONSISTENTE
21/11/2022 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 15:12

INCONSISTENTE
21/11/2022 15:08

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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