08/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 14:43

Emissão da Relação
11/07/2025 16:14

Prazo em Curso
25/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
22/05/2025 18:22

Prazo em Curso
13/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Michel Zanoni Camargo (OAB 13262/MS) Processo 0800138-06.2020.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raquel Ferreira Medeiros - ISSO POSTO, acolho os embargos declaratórios para o fim especial de sanar a omissão apontada, o que faço com fundamento no inciso II, do art. 1.022 do Código de Processo Civil, para suspender a exigibilidade da verba honorária, em razão da justiça gratuita concedida em prol da parte autora.

No mais, prossiga nos ulteriores termos. Às providências e intimações necessárias.
12/05/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/05/2025 08:50

Emissão da Relação
01/04/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 15:56

Acolhimento de Embargos de Declaração
20/03/2025 08:57

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 06:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 06:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/01/2025 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 17:35

Proferida decisão interlocutória
16/12/2024 17:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
09/11/2024 00:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Michel Zanoni Camargo (OAB 13262/MS) Processo 0800138-06.2020.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raquel Ferreira Medeiros - Considerando a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
24/10/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 12:40

Emissão da Relação
16/09/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
31/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 02:18

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2024 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 14:49

Proferida decisão interlocutória
22/07/2024 08:11

Conclusos para julgamento
27/05/2024 10:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 01:31

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/05/2024 14:37

Emissão da Relação
20/02/2024 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 00:49

Expedição de Certidão.
08/01/2024 07:54

Expedição de Certidão.
08/01/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/10/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 07:50

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2023 07:12

Emissão da Relação
28/06/2023 16:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2023 01:47

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:19

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/05/2023 10:56

Evolução da Classe Processual
27/03/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2023 16:43

Outras Decisões
10/03/2023 15:43

Conclusos para decisão
30/11/2022 08:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/10/2022 21:11

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.
20/10/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2022 15:30

Emissão da Relação
26/09/2022 15:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/09/2022 15:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/08/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/08/2022 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2022 15:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/05/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 18:40

Expedição de Certidão.
28/04/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/12/2021 20:53

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.
14/12/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2021 18:03

Emissão da Relação
26/10/2021 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2021 14:18

Expedição de Certidão.
26/10/2021 14:18

Registro de Sentença
26/10/2021 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2021 15:05

Conclusos para julgamento
28/09/2021 06:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/09/2021 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 01:30

Expedição de Certidão.
21/09/2021 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2021 21:01

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.
14/09/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2021 13:39

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/09/2021 13:37

Emissão da Relação
19/07/2021 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2021 13:43

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:42

Registro de Sentença
19/07/2021 13:42

Julgado procedente o pedido
29/03/2021 09:55

Conclusos para julgamento
04/03/2021 10:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 16:06

Conclusos para despacho
01/03/2021 16:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/03/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 01:42

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:14

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2021 15:47

Autos preparados para expedição
20/01/2021 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 16:10

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.
13/01/2021 16:10

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.
12/01/2021 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2021 14:31

Emissão da Relação
11/01/2021 13:56

Emissão da Relação
08/01/2021 15:37

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2020 00:48

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.
04/12/2020 00:48

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.
03/12/2020 09:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2020 17:21

Emissão da Relação
30/11/2020 17:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/11/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2020 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2020 19:00

Expedição de Certidão.
30/10/2020 17:42

Expedição de Carta.
30/10/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/09/2020 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 15:22

Conclusos para despacho
04/09/2020 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 23:59

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.
31/08/2020 23:59

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.
28/08/2020 16:59

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2020 15:17

Emissão da Relação
15/07/2020 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 12:43

Conclusos para despacho
15/07/2020 07:11

Informação do Sistema
15/07/2020 07:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/07/2020 22:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/07/2020 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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