TJMS - 0800145-32.2019.8.12.0039

1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SELVINO PERES FERREIRA

CPF *19.***.*01-53

Advogados

FREDERICO AUGUSTO SANTOLIN DE OLIVEIRA

OAB: 21066/MS

CPF *79.***.*83-20

JOAO PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA

OAB: 26845/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ: 03.352.986/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2025 17:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:45

    Transitado em Julgado em data

  • 15/02/2025 04:05

    Decorrido prazo de parte

  • 06/02/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 06:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 06:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 06:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 06:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 06:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 06:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Frederico Augusto Santolin de Oliveira (OAB 21066/MS), Joao Pedro Teodoro de Oliveira (OAB 26845A/MS) Processo 0800145-32.2019.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Selvino Peres Ferreira - Intimação para ciência da Sentença de f. 188.

  • 03/12/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 17:24

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 25/11/2024 10:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2024 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Frederico Augusto Santolin de Oliveira (OAB 21066/MS), Joao Pedro Teodoro de Oliveira (OAB 26845A/MS) Processo 0800145-32.2019.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Selvino Peres Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 24/10/2024 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 10:53

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2024 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:46

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2024 17:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2023 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 17:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 19:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 19:17

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2023 19:17

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2023 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2023 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2022 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 15:38

    Decorrido prazo de parte

  • 27/08/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 17:50

    Decisão ou Despacho

  • 23/03/2022 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2021 06:35

    Recebidos os autos

  • 05/12/2021 06:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:59

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 13/09/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 09:46

    Outras Decisões

  • 21/07/2021 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2021 14:59

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2021 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2021 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2021 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2021 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2021 09:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 18:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 17:43

    Transitado em Julgado em data

  • 14/12/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2020 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2020 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2020 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2020 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2020 23:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2020 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 10:16

    Julgado procedente o pedido

  • 25/03/2020 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2020 09:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2019 06:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 18:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2019 18:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2019 10:28

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2019 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 14:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2019 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2019 05:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2019 08:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2019 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 16:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2019 16:58

    Decorrido prazo de parte

  • 11/07/2019 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2019 14:10

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2019 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 09:27

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2019 09:26

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2019 09:26

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2019 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2019 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2019 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2019 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2019 15:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2019 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2019 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2019 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2019 09:44

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 09:44

    Tutela Provisória

  • 22/05/2019 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2019 10:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2019 11:27

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 16:07

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 14/05/2019 16:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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