05/05/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 10:44

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800526-32.2022.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Adelcy José da Silva - Réu: Município de Porto Murtinho - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
14/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:13

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 15:08

Recebidos os autos
10/04/2025 15:08

Recebidos os autos
08/11/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:34

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 13:33

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 10:53

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800526-32.2022.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Adelcy José da Silva - Observados os requisitos legais, recebo o recurso inominado de f. 144/153, em seu efeito devolutivo (artigo 43, da Lei nº. 9.099/95).

Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 dias, na forma do artigo 42, parágrafo § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.
15/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:18

Recebidos os autos
14/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 15:07

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 15:07

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 17:14

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:16

Recebidos os autos
14/11/2023 10:16

Declarada incompetência
24/07/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:54

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:55

Recebidos os autos
02/12/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2022 09:15

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 09:15

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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