22/09/2025 15:27

Prazo em Curso
22/09/2025 02:16

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810374-56.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Debora Silveira Montani Filha Advogada: Angela Santana Jacome (OAB: 26096/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
19/09/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 16:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
19/09/2025 03:27

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:33

Processo Dependente Iniciado
02/09/2025 04:45

Certidão
22/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 09:39

Certidão
22/08/2025 09:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/08/2025 03:21

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810374-56.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Debora Silveira Montani Filha Advogada: Angela Santana Jacome (OAB: 26096/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
21/08/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 14:07

Julgamento Virtual Finalizado
20/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 14:07

Não-Provimento
04/08/2025 14:29

Incluído em pauta para 04/08/2025 02:29:38 local.
01/07/2025 13:18

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 09:10

Certidão
06/06/2025 07:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
06/06/2025 07:08

Certidão
06/06/2025 07:07

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
06/06/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 13:32

Remessa à Imprensa Oficial
05/06/2025 13:22

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:21

Distribuído por sorteio
05/06/2025 13:19

Processo Cadastrado
05/06/2025 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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