10/04/2025 07:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:17

Baixa Definitiva
24/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:57

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:57

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 12:57

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808714-10.2017.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Interessado: Nilton Ramão Campos de Oliveira Neto Repre.

Legal: Nilton Cesar Santana de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Considerando que a parte recorrente desistiu formalmente do presente recurso, conforme manifestação de fl. 45, homologo a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se este sequencial.

I.C.
07/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:19

Publicação
05/02/2025 18:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 18:56

Homologada a Desistência do Recurso
03/02/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 16:02

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2025 16:02

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/01/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808714-10.2017.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Interessado: Nilton Ramão Campos de Oliveira Neto Repre.

Legal: Nilton Cesar Santana de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso, bem como sobre a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada pela parte agravada em contraminuta (fls. 26/36).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
13/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:05

Publicação
08/01/2025 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808714-10.2017.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Interessado: Nilton Ramão Campos de Oliveira Neto Repre.

Legal: Nilton Cesar Santana de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 35/42 do sequencial n. 50006).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
04/11/2024 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:00

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:59

Expedida/Certificada
16/10/2024 03:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 00:01

Publicação
16/10/2024 00:01

Publicação
16/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808714-10.2017.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Interessado: Nilton Ramão Campos de Oliveira Neto Repre.

Legal: Nilton Cesar Santana de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2024 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2024 13:25

Expedição de "tipo de documento".
15/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00