09/09/2025 00:00

Intimação

1.

Art. 357, I, do CPC O feito encontram-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: Fato: Controvertem-se as partes acerca ocupação, em tese, irregular do imóvel, em caráter clandestino, por aproximadamente três anos; obrigação da parte requerida em pagar a taxa de ocupação; indenização pelos danos causados pela ocupação; eventual deterioração do bem, e comprovação da existência de bens móveis existentes no local e a devida restituição.

Provas admitidas: Depoimento pessoal, testemunhal, documental suplementar e pericial. Ônus da prova: Competem às partes a prova dos fatos alegados (CPC, art. 373, I e II). 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Art. 357, V, do CPC Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção de provas delimitadas no presente saneador em 15 (quinze) dias, observando-se que as testemunhas deverão ser indicadas com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Intimem-se.
19/05/2025 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 11:43

Decorrido prazo de parte
29/04/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelli Cristiane Aparecida Hilário (OAB 11709/MS), Deise Patricia Ribeiro da Silva (OAB 25558B/MS), Giovana Vital Bonatto (OAB 29444/MS) Processo 0813732-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ludmila Souza Guimarães - Reqda: Emilene Camilo Amorim - 1.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 2.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 3.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
01/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:16

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:41

Recebidos os autos
17/03/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
08/03/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 18:16

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 18:15

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
07/01/2025 15:03

Realizado cálculo de custas
02/12/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
19/11/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
03/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelli Cristiane Aparecida Hilário (OAB 11709/MS), Deise Patricia Ribeiro da Silva (OAB 25558B/MS), Giovana Vital Bonatto (OAB 29444/MS) Processo 0813732-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ludmila Souza Guimarães - Reqda: Emilene Camilo Amorim - Intimação da parte autora, da contestação/documentos juntados às fls. 135/140.

Prazo: 15 (quinze) dias.
24/10/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 14:34

de Conciliação
26/09/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:18

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 13:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 13:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 13:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
03/08/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 19:01

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 16:14

Recebidos os autos
19/07/2024 16:13

Determinada Requisição de Informações
12/07/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
19/06/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:21

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 12:21

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 12:21

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 12:21

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 12:21

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 12:21

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 12:21

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 12:21

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 12:21

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 12:21

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 12:21

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 16:00

Recebidos os autos
04/06/2024 16:00

Outras Decisões
04/06/2024 00:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:43

Recebidos os autos
20/05/2024 13:43

Outras Decisões
06/05/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:25

Recebidos os autos
20/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 05:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2024 05:41

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:06

Realizado cálculo de custas
04/03/2024 10:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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