08/10/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:29

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:37

Recebidos os autos
29/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:37

Homologada a Transação
31/07/2024 09:39

Conclusos para julgamento
26/07/2024 03:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.
19/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800302-17.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora acerca da informação de pagamento da condenação.
18/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:53

Processo Reativado
01/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
25/05/2023 14:56

Realizado cálculo de custas
23/05/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 01:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2023.
10/05/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:51

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 13:39

Recebidos os autos
03/04/2023 13:39

Recebidos os autos
10/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800302-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Danothielle Maria da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias." (Súmula 479, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012, DJe 01/08/2012). 2. É devida a reparação por danos morais pela instituição financeira quando ela efetua descontos indevidos na conta bancária do consumidor. 3.

Por um critério de razoabilidade, deve a indenização pelo dano moral ser fixada tendo em vista os transtornos gerados e a capacidade econômica do réu, atendendo aos objetivos da reparação civil, quais sejam, a compensação do dano, a punição ao ofensor e a desmotivação social da conduta lesiva, mas também com o fito de evitar enriquecimento sem causa. 4.

Diante do resultado do julgamento, inverte-se o ônus de sucumbência a fim de atribui-lo integralmente a instituição bancária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800302-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Danothielle Maria da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/02/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/02/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
13/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:50

Juntada de Petição de Apelação
08/11/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
07/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:13

Recebidos os autos
26/10/2022 18:13

Expedição de Certidão.
26/10/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:12

Julgado procedente o pedido
29/06/2022 09:41

Conclusos para decisão
29/06/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
20/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:35

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.
20/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:26

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2022 15:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2022 14:34

Recebidos os autos.
27/04/2022 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/04/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.
17/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:56

Expedição de Carta.
16/02/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:00

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2022 03:40:00, 12ª Vara Cível.
15/02/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:06

Recebidos os autos
10/02/2022 15:06

Determinada Requisição de Informações
04/02/2022 12:58

Expedição de Certidão.
04/02/2022 12:58

INCONSISTENTE
04/02/2022 12:53

Conclusos para despacho
10/01/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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