17/09/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 16:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 15:41

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/08/2025 17:59

Conclusos para decisão
05/08/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/07/2025 11:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
11/07/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 00:14

Emissão da Relação
09/07/2025 22:54

Realizado cálculo de custas
09/07/2025 22:53

Realizado cálculo de custas
09/07/2025 22:52

Expedição de Certidão.
09/07/2025 22:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/06/2025 12:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/05/2025 00:38

Prazo em Curso
06/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 19:05

Prazo em Curso
07/04/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0808080-41.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dioclecina Nunes de Alencar - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Nota: Intime-se para apresentar contrarrazões.
04/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 02:26

Emissão da Relação
03/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Apelação
13/03/2025 10:47

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0808080-41.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dioclecina Nunes de Alencar - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício da parte Autora c) condenar a parte Requerida, solidariamente, à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a parte Requerida, solidariamente, à indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto.

Oficie-se ao INSS.

Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.
12/03/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 22:38

Emissão da Relação
18/02/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:38

Registro de Sentença
18/02/2025 14:38

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
26/11/2024 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 07:15

Conclusos para decisão
13/11/2024 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
25/10/2024 09:59

Prazo em Curso
23/10/2024 08:04

Informação do Sistema
23/10/2024 08:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0808080-41.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Dioclecina Nunes de Alencar - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Decisão de fls. 319. "Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, junte a mídia mencionada às fl. 45, sendo certo que o SAJ possibilita a juntada de arquivos de áudio, para fins de perícia.

Int.'
21/10/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 16:41

Emissão da Relação
10/10/2024 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 14:10

Proferida decisão interlocutória
10/07/2024 16:31

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:17

Prazo em Curso
21/06/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 16:13

Emissão da Relação
20/06/2024 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 15:22

Proferida decisão interlocutória
04/06/2024 17:35

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 15:25

Registro de Sentença
04/06/2024 15:25

Proferida decisão interlocutória
13/05/2024 12:44

Conclusos para decisão
11/05/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.
19/04/2024 10:21

Prazo em Curso
17/04/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 18:21

Emissão da Relação
12/04/2024 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:35

Conclusos para decisão
28/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 21:32

Prazo em Curso
11/03/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 16:38

Emissão da Relação
23/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 14:14

Outras Decisões
22/02/2024 13:26

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 17:15

Prazo em Curso
29/01/2024 16:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2024 16:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
29/01/2024 14:03

Expedição de NULL.
29/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:09

Juntada de Informações
26/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 15:59

Juntada de Pedido de Substabelecimento
21/11/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 15:39

Prazo em Curso
10/11/2023 15:23

Expedição de Carta.
10/11/2023 15:23

Expedição de Carta.
10/11/2023 13:10

Expedição em análise para assinatura
10/11/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 12:36

Emissão da Relação
09/11/2023 08:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2023 08:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2023 08:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2023 14:43

Autos preparados para expedição
08/11/2023 14:18

Prazo em Curso
08/11/2023 13:02

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
07/11/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2023 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2023 18:19

Tutela Provisória
06/11/2023 17:57

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:57

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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