24/09/2025 02:41

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829169-47.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Embargante: Gabriela Grotta Garrido Sampaio Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2025.
23/09/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 17:14

Conclusos para decisão
22/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:55

Processo Dependente Iniciado
18/09/2025 04:53

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
17/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/09/2025 17:26

Prazo em Curso
17/09/2025 17:26

Certidão
17/09/2025 17:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/09/2025 03:02

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 03:02

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829169-47.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Gabriela Grotta Garrido Sampaio Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/09/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 14:19

Julgamento Virtual Finalizado
15/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 14:19

Provimento
10/09/2025 01:06

Incluído em pauta para 10/09/2025 01:06:01 local.
03/09/2025 01:01

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
22/08/2025 07:02

Incluído em pauta para 22/08/2025 07:02:30 local.
22/08/2025 00:01

Julgamento Adiado
14/08/2025 17:41

Incluído em pauta para 14/08/2025 05:41:23 local.
12/08/2025 12:27

Inclusão em Pauta
31/07/2025 15:48

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 15:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
05/06/2025 02:38

Certidão
22/05/2025 14:04

Certidão
22/05/2025 13:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/05/2025 06:51

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829169-47.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Gabriela Grotta Garrido Sampaio Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
21/05/2025 16:38

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2025 13:41

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
18/12/2024 20:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2024 02:43

Certidão
05/12/2024 12:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
05/12/2024 12:25

Certidão
05/12/2024 12:25

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
05/12/2024 06:12

Certidão de Publicação - DJE
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829169-47.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Gabriela Grotta Garrido Sampaio Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/12/2024 17:33

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:05

Remessa à Imprensa Oficial
04/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:52

Distribuído por sorteio
04/12/2024 14:50

Processo Cadastrado
03/12/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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