16/07/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:59

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0807158-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pâmela Freitas Fraga - Ré: Banco BMG SA - 3 - PROVIMENTO.

Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
07/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 16:56

Recebidos os autos
26/03/2025 16:56

Decisão ou Despacho
23/12/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 07:46

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0807158-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pâmela Freitas Fraga - Ré: Banco BMG SA - Intimação da parte Embargada acerca dos Embargos de Declaração de fls. 272-276, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
06/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0807158-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pâmela Freitas Fraga - Ré: Banco BMG SA - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR, para: I - DETERMINAR que a requerida promova a exclua s informação de prejuízo indicada na inicial até que seja realizada a notificação prévia; II - CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS em favor do autor no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (a) os juros simples [1% ao mês] serão contados a partir da citação [CC 405]. (b) a correção monetária [IGPM-FGV] sobre dívida por ato ilícito [contratual ou extracontratual] deve ser contada a partir da data do arbitramento [STJ, Súmula 362].

III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 10% do valor atualizado da causa.

IV - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (iii) se do julgado resultar na hipótese em que duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, fica autorizada a compensação, nos termos do art. 368 e seguintes, do Código Civil. (iv) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (v) se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (vi) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
22/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:54

Recebidos os autos
16/10/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 16:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 16:05

de Conciliação
14/05/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 08:45

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 13:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:45

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:11

Recebidos os autos
11/03/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 18:52

Recebidos os autos
22/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 14:35

Recebidos os autos
05/02/2024 14:35

Concedida a Medida Liminar
01/02/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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