26/06/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 13:31

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 13:31

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José de Oliveira Barreto Júnior (OAB 4259/RN), Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), José Naerton Soares Neri (OAB 3207/RN) Processo 0800803-93.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Henrique Campelo da Silva - Réu: Construtora Luiz Costa Ltda - Seguindo os princípios de rapidez, eficiência e ampla defesa, conforme a fase atual do processo, DECIDO.

Aparentemente, a conclusão é desnecessária.

Remeta-se ao TJMS para apreciação da apelação.
25/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:11

Recebidos os autos
24/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 11:44

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José de Oliveira Barreto Júnior (OAB 4259/RN), Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), José Naerton Soares Neri (OAB 3207/RN) Processo 0800803-93.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Henrique Campelo da Silva - Réu: Construtora Luiz Costa Ltda, Departamento de Estradas de Rodagem Rio Grande do Norte - Intimação dos recursos de apelação.
20/12/2024 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José de Oliveira Barreto Júnior (OAB 4259/RN), Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), José Naerton Soares Neri (OAB 3207/RN) Processo 0800803-93.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Henrique Campelo da Silva - Réu: Construtora Luiz Costa Ltda - Posto isso, nos termos do Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0800803-93.2023.8.12.0046] promovida por Gustavo Henrique Campelo da Silva contra Construtora Luiz Costa Ltda e Departamento de Estradas de Rodagem Rio Grande do Norte, conforme dispositivo que segue.

Acolho o pedido inicial e condeno Construtora Luiz Costa Ltda e Departamento de Estradas de Rodagem Rio Grande do Norte, solidariamente, ao pagamento em favor do autor, de indenização a título de danos morais no valor de R$ 30.000,00, bem como ao pagamento de pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo, desde a data do acidente até o dia em que o autor completar 25 anos.

Sobre o valor da condenação devem incidir juros de mora desde a citação, a partir da remuneração oficial da caderneta de poupança, conforme tese firmada pelo STF (Tema n. 810); e correção monetária a partir desta data pelo IPCA-E até o dia 08/12/2021, quando então deverá incidir uma única vez juros e correção monetária definido pela SELIC, conforme EC 113/2021.

Nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte ré em honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em em percentual mínimo, conforme tabela do CPC (10 a 1%) a incidir sobre o valor da condenação a ser liquidado.

Conforme CNCG/TJMS, Art. 61, IV, para respectiva expedição de precatório, consigno que a natureza do crédito é alimentar.

Deixo de submeter a presente ao reexame necessário, nos termos do Art. 496, § 3º, III, do CPC, porque o valor é inferior ao previsto na legislação para tanto.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.
18/10/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:20

Recebidos os autos
17/10/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 13:31

Recebidos os autos
14/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 15:07

Recebidos os autos
28/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 15:15

Recebidos os autos
06/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 18:00

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:47

de Instrução e Julgamento
24/01/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 03:13

Decorrido prazo de parte
06/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 09:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2023 08:21

de Conciliação
25/09/2023 07:30

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 17:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2023 17:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 19:14

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 13:21

de Instrução e Julgamento
20/07/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:42

de Instrução e Julgamento
21/06/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:50

Recebidos os autos
19/04/2023 17:50

Determinada Requisição de Informações
19/04/2023 08:05

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 08:04

de Instrução e Julgamento
19/04/2023 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 07:06

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2023 07:05

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2023 06:58

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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