17/09/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/09/2025 13:19

Certidão
17/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 03:12

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828185-63.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Elton Luis Enes Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/09/2025 08:20

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 01:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/09/2025 18:54

Julgamento Virtual Finalizado
15/09/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 18:54

Não-Provimento
08/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:03:49 local.
02/09/2025 13:13

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:13:34 local.
27/08/2025 15:16

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 10:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/05/2025 10:59

Certidão
19/05/2025 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 12:13

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/04/2025 07:31

Certidão
28/04/2025 07:31

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/04/2025 07:31

Certidão de Publicação - DJE
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828185-63.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Elton Luis Enes Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2025 08:35

Remessa à Imprensa Oficial
24/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
24/04/2025 16:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
20/04/2025 01:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/04/2025 01:30

Certidão
19/04/2025 01:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/04/2025 01:55

Certidão
09/04/2025 18:20

Certidão
09/04/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025 09:26

Certidão de Publicação - DJE
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828185-63.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Elton Luis Enes Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso inominado e considerando o encerramento da minha designação para atuação nas Turmas Recursais em 31/03/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alínea a e "b", da Resolução n.º 223/2019.

Cumpra-se.
08/04/2025 16:02

Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2025 15:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 05:58

Certidão
08/04/2025 05:58

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/04/2025 05:58

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828185-63.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Elton Luis Enes Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 18:55

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:08

Remessa à Imprensa Oficial
04/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:56

Distribuído por prevenção
04/04/2025 16:52

Processo Cadastrado
25/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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