25/03/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 11:38

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 11:38

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:24

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 02:40

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 19:33

Recebidos os autos
23/01/2025 19:33

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0828185-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elton Luis Enes - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
15/10/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:16

Recebidos os autos
14/10/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:21

Homologada a Transação
03/09/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 13:55

Recebidos os autos
03/09/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 18:37

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 20:24

Recebidos os autos
10/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 03:01

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 18:10

de Conciliação
23/02/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:58

Recebidos os autos
24/01/2024 18:58

Decisão ou Despacho
24/01/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 06:33

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 17:45

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 09:56

Recebidos os autos
15/12/2023 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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