04/06/2025 06:42

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 06:42

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 06:42

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS) Processo 0805360-21.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Naelson Espanguer Filho - Intime-se a parte recorrida, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões.
16/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:57

Recebidos os autos
13/05/2025 15:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 18:03

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS), Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB 97649/MG) Processo 0805360-21.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Naelson Espanguer Filho - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante todo o exposto, e que mais dos autos consta, confirmo os efeitos da tutela de fls.42-43 e no mérito julgo parcialmente procedentes os pedidos aduzidos por Naelson Espanguer Filho em desfavor de Banco Mercantil do Brasil S.A., no sentido de: A- Declarar a inexistência de relação jurídica referente ao Contrato de de n. contrato n° 950000921803; B- Condenar o requerido a devolução em dobro de valores descontados referentes ao contrato n. 950000921803, devendo haver compensação entre o valor disponibilizado ao autor do devido pelo banco pela cobrança indevida.

Os valores devem ser corrigidos monetariamente pelo IGPM desde a ajuizamento e com juros de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 dias de sua publicação em 01.07.2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até o efetivo pagamento.

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. "
15/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS), Igor Pereira Gonçalves (OAB 220692/MG) Processo 0805360-21.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Naelson Espanguer Filho - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Intimação das partes da sentença de f. 142-146, bem como da sentença homologatória de f. 147.
11/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:07

Homologada a Transação
07/04/2025 17:06

Recebidos os autos
07/04/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:37

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 15:36

de Instrução e Julgamento
17/02/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 14:34

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:53

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 19:52

de Conciliação
25/11/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:32

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 15:13

Recebidos os autos
21/10/2024 15:13

Tutela Provisória
21/10/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS) Processo 0805360-21.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Naelson Espanguer Filho - Despacho de fls. 25: "Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de juntar comprovante ATUALIZADO de residência em seu nome ou de terceiro com quem comprove vínculo, além do extrato do seu benefício previdenciário (mês referência novembro de 2023 até o mês corrente), a fim de verificar os descontos realizados desde novembro de 2023.

Após, ao cartório para efetuar a conclusão na fila de MEDIDAS URGENTES.

Intime-se.

Cumpra-se."
14/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:51

Recebidos os autos
08/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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