26/10/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0814477-14.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
04/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:26

Recebidos os autos
04/10/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:26

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
04/10/2023 08:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0814477-14.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.
17/01/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0814477-14.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Fica a parte autora intimada do despacho/decisão: Vistos, etc...

Apesar de a Lei nº 9099/95 estabelecer a possibilidade de aplicação subsidiária do quanto vem disposto no Código de Processo Civil e ainda de haver o entendimento de que em tese caberia o arresto nos Juizados Especiais, entendo que o referido instituto contrapõe-se em relação aos princípios que regem os Juizados Especiais, consistentes na celeridade e economia processual, visto que efetivado o arresto será necessária a expedição de edital, nomeação de curador, procedimentos que não se coadunam com o rito adotado pelos Juizados.

Desta forma indefiro o pedido das páginas 46-8.

Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando o endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito.
25/11/2022 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 04:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:14

Recebidos os autos
07/11/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 17:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2022 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2022 05:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2022 14:40

Recebidos os autos
25/09/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2022 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 15:58

Recebidos os autos
04/09/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 08:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2022 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2022 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2022 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 12:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2022 12:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 21:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2021 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2021 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 18:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2021 12:19

Recebidos os autos
09/08/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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