04/09/2025 00:00

Intimação

Indefiro a citação por edital, pois ainda não foram adotadas todas as diligências necessárias para a citação pessoal, sem as quais a citação seria nula de pleno direito.

Cabe à parte, requerer o andamento eficaz do processo, evitando nulidades e atraso desnecessário no feito.

Sendo assim, intime-se para que manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias, indicando endereço para citação ou requerendo o que entender necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Intime.

Cumpra-se.
09/07/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS), Mayron Moisés Marino Falcão (OAB 29204/MS) Processo 0859152-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gieze Marino Chamani, Gieze Marino Chamani - Ré: Vitoria Lima de Oliveira - Intime-se a parte Requerente, pessoalmente, para providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sob pena de extinção com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil/2015.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:56

Recebidos os autos
29/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS), Mayron Moisés Marino Falcão (OAB 29204/MS) Processo 0859152-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gieze Marino Chamani, Gieze Marino Chamani - Ré: Vitoria Lima de Oliveira - Intimação da parte requerente para manifestação acerca da certidão negativa de citação de f. 553.
19/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:48

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 08:09

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 00:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 01:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 01:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 01:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS), Mayron Moisés Marino Falcão (OAB 29204/MS) Processo 0859152-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gieze Marino Chamani, Gieze Marino Chamani - Ré: Vitoria Lima de Oliveira - Despacho fls. 538-539:

Vistos. 1.

Face os documentos de f. 450/537, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 15:40

Recebidos os autos
22/11/2024 15:40

Determinada Requisição de Informações
22/11/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayron Moisés Marino Falcão (OAB 29204/MS) Processo 0859152-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gieze Marino Chamani - Despacho fl. 445: "Vistos, etc.

Para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça não basta a apresentação da declaração de pobreza.

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5o, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A redação do dispositivo indica que a concessão do benefício depende de demonstração da efetiva necessidade do postulante, o que demonstra não ser absoluta a presunção prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015.

In casu, nota-se que a parte autora se declarou como advogada, mas não informou sua renda total, inexistindo razões para beneficiá-la sem que comprove ser/estar carente de recursos financeiros.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que compete ao juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Observando a existência de um excesso nos pedidos de gratuidade da Justiça na comarca e visando garantir o benefício apenas a quem efetivamente faz jus, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção e arquivamento: 1. comprove sua hipossuficiência financeira, apresentando carteira de trabalho, holerite de pagamento, declaração de imposto de renda, extrato bancário atualizado dos últimos três meses, balancete contábil (se pessoa jurídica), etc. 2. ou demonstre o recolhimento do preparo inicial.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
22/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:02

Recebidos os autos
18/10/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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